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Sustentação Oral: A Inadmissibilidade de Provas Digitais Ilícitas no Processo Penal com Aury Lopes Jr
O material aborda a inadmissibilidade de provas digitais ilícitas no processo penal, discutindo as falhas relacionadas à quebra da cadeia de custódia. A apresentação destaca a importância de seguir protocolos rigorosos na coleta e armazenamento de provas digitais, enfatizando que a extração inadequada por pessoas não qualificadas, como funcionários privados, compromete a integridade das evidências. O palestrante argumenta que a falta de uma cópia forense realizada pela Polícia Federal inviabiliza a comparação e, portanto, a autenticidade das provas, reforçando que a constituição é clara ao estabelecer a inadmissibilidade de provas obtidas de maneira ilegal.
Principais temas abordados na sustentação oral sobre a inadmissibilidade de provas digitais ilícitas no processo penal com Aury Lopes Jr.
- Quebra da Cadeia de Custódia: Discussão sobre a importância da manutenção da cadeia de custódia em provas digitais e as implicações da sua quebra.
- Metodologia de Extração de Provas: Crítica à falta de uma metodologia forense adequada na coleta de provas digitais, destacando a extração realizada por um funcionário não qualificado.
- Comparação entre Provas Digitais e Provas Tradicionais: Reflexão sobre como a coleta de vestígios digitais deve seguir os mesmos princípios rigorosos que se aplicam às provas físicas, como em casos de homicídio.
- Cópia Forense: Importância da realização de uma cópia forense para garantir a integridade e a possibilidade de comparação da prova digital original.
- Erro da Polícia Federal: Identificação de falhas no procedimento da Polícia Federal em relação à coleta e análise de provas digitais, incluindo a não realização da cópia forense.
- Legalidade das Provas: Discussão constitucional sobre a admissibilidade de provas obtidas de forma ilícita e a necessidade de observar a cadeia de custódia conforme o artigo 158 do CP.
- Implicações da Valoração das Provas: Debate sobre como a valoração de provas ilícitas pode comprometer o direito de defesa e a integridade do processo judicial.
- Precedentes Judiciais: Citação de decisões anteriores que reafirmam a inadmissibilidade de provas digitais que não seguem a cadeia de custódia.
- Necessidade de Repensar Metodologias: Apelo à reflexão crítica sobre as práticas atuais de coleta de provas digitais e a busca por métodos mais seguros e confiáveis.
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