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Processo Penal e Constituição eBook Kindle
Informações
LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CAR (Autor)
Editora: Saraiva Jur
Publicação: 06 outubro 2017
6ª edição, eBook Kindle, 822 páginas
Idioma: Português
ASIN: B076C2G3FB
O livro aborda a intersecção entre o Processo Penal e a Constituição, destacando princípios fundamentais como a igualdade das partes, o juiz natural e o contraditório. A obra também explora questões críticas relacionadas à inviolabilidade das comunicações, liberdade provisória e a competência estatal na legislação processual, oferecendo uma análise abrangente que é essencial para os interessados pela Justiça e pela construção de uma sociedade mais civilizada.
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