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Para Além Do Garantismo: Uma Proposta Hermenêutica De Controle Da Decisão Penal Capa comum 1 janeiro 2013
Informações
Ana Cláudia Bastos De Pinho (Autor)
Editora: Livraria do Advogado Editora
Publicação: 01 janeiro 2013
1ª edição, Capa Comum, 192 páginas
Idioma: Português
ISBN-10: 8573488344
ISBN-13: 978-8573488340
O livro aborda a crítica ao garantismo no contexto do direito penal, destacando suas limitações em solucionar casos concretos devido à rigidez de sua teoria. A autora propõe uma abordagem hermenêutica que busca oferecer respostas mais adequadas e alinhadas à Constituição e à democracia, enfatizando a necessidade de superar a discricionariedade inerente ao sistema garantista. A obra convida à reflexão sobre a intersecção entre teoria e prática no campo jurídico.
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