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30 Anos da Lei de Execução Penal. Evolução Doutrinária, Jurisprudencial e Legislativa Capa comum 1 janeiro 2014
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30 Anos da Lei de Execução Penal. Evolução Doutrinária, Jurisprudencial e Legislativa Capa comum 1 janeiro 2014
Informações
Nestor Eduardo Araruna Santiago (Autor)
Editora: Conceito
Publicação: 01 janeiro 2014
1ª edição, Capa Comum, 286 páginas
Idioma: Português
ISBN-10: 8578743997
ISBN-13: 978-8578743994
O livro aborda a evolução da Lei de Execução Penal ao longo de 30 anos, destacando as mudanças significativas no texto legal e as inovações tecnológicas introduzidas, como o monitoramento eletrônico. Além de discutir a interpretação da lei em relação aos direitos dos condenados e benefícios na execução penal, a obra propõe uma reflexão crítica sobre a eficácia do sistema prisional brasileiro e sua função de ressocialização. Com isso, pretende oferecer subsídios para um futuro mais otimista na execução penal no país.
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