PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO VIII - DAS AÇÕES ORIGINÁRIASCAPÍTULO I - Da Ação Penal Originária

Art. 226

Regimento Interno do STJ · Art. 226

16 acórdãos e 12 decisões monocráticas do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.

Art. 226. Concluída a inquirição de testemunhas, serão intimadas a acusação e a defesa, para requerimento de diligências no prazo de cinco dias.

16 acórdãos do STJ citam este artigo

EAREsp 3143702

Rel. Rogerio Schietti Cruz · 18/09/2026

EAREsp 2877093AgInt nos EAREsp

Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 23/06/2026

AREsp 3161851

Rel. Carlos Pires Brandão · 19/05/2026

Ver todos os 16 acórdãos

12 decisões monocráticas do STJ e do STF citam este artigo11 STJ · 1 STF

AREsp 3128200

Rel. Messod Azulay Neto · 28/04/2026

AREsp 3128200

Rel. Messod Azulay Neto · 28/04/2026

EAREsp 2973806

Rel. Luis Felipe Salomão · 23/04/2026

Ver todas as 12 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Ação Penal Originária

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:superior.tribunal.justica:regimento.interno:1989-06-22;ristj!art226

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