CAPÍTULO VI - Da Identificação

Art. 10-A

Lavagem de Dinheiro · Art. 10-A

Incluído pela Lei 10.701/2003. 159 acórdãos e 149 decisões monocráticas de TJDFT, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Histórico de alterações

2003incluído · Lei 10.701/2003

Art. 10A. O Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores.

(Incluído pela Lei nº 10.701, de 2003)

159 acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo62 TJSP · 32 TJDFT · 28 TJPR · 22 TJRS · 4 TJMG · 4 TJRJ · 4 TJRO · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMS

2388065-87.2025.8.26.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Paulo Ayrosa · 16/10/2026

2187814-19.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Regina Aparecida Caro Gonçalves · 13/10/2026

2260831-30.2022.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jacob Valente · 09/10/2026

Ver todos os 159 acórdãos

149 decisões monocráticas de TJDFT, TJRS e outros tribunais citam este artigo59 TJDFT · 48 TJRS · 25 STJ · 8 TJSC · 7 TJSP · 2 TJPR

5098442-96.2025.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marco Aurélio Ghisi Machado · 15/10/2026

5347648-94.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Mário Crespo Brum · 29/09/2026

5301159-96.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Clovis Moacyr Mattana Ramos · 28/09/2026

Ver todas as 149 decisões monocráticas

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Art. 10

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1998-03-03;9613!art10-A

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