Art. 86
31 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2026. Nos 31 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 29,0% negaram provimento ou a ordem, 64,5% não conheceram do recurso, 6,5% concederam ou deram provimento.
Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.
Parágrafo único. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.
31 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2025 e 05/2026, por resultado:
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