PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção IX - Da Interdição

Art. 754

Código de Processo Civil · Art. 754

47 acórdãos e 49 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 754. Apresentado o laudo, produzidas as demais provas e ouvidos os interessados, o juiz proferirá sentença.

47 acórdãos de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo15 TJPR · 5 STJ · 5 TJDFT · 5 TJMG · 5 TJRS · 3 TJCE · 3 TJRJ · 2 TJES · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJPE · 1 TJPI

5032711-92.2025.8.08.0035APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Sergio Ricardo de Souza · 29/09/2026

5008638-28.2024.8.13.0625Apelação Cível

Rel. Des.(a) Alexandre Santiago · 10/09/2026

0269792-46.2022.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 03/09/2026

Ver todos os 47 acórdãos

49 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo21 TJDFT · 17 STJ · 8 TJRS · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TJPE

5097498-60.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda · 13/10/2026

5245231-63.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Túlio de Oliveira Martins · 19/09/2026

5298980-92.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. João Pedro Cavalli Junior · 27/08/2026

Ver todas as 49 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art754

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