PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção X - Disposições Comuns a Todas as Seções

Art. 670

Código de Processo Civil · Art. 670

210 acórdãos e 104 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 670. Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha.

Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.

210 acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo84 TJSP · 38 TJPR · 21 TJDFT · 16 TJRJ · 15 TJSC · 12 TJRS · 6 TJMG · 3 STJ · 3 TJCE · 3 TJMS · 3 TJES · 2 TJPA · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TRF3

2341286-74.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Percival Nogueira · 16/10/2026

2187051-18.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Hertha Helena de Oliveira · 15/10/2026

2170734-42.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Flora Maria Nesi Tossi Silva · 07/10/2026

Ver todos os 210 acórdãos

104 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo49 STJ · 21 TJSC · 15 TJDFT · 13 TJRS · 2 TJPR · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJSP

5007019-23.2026.8.24.0064Apelação

Rel. Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva · 10/10/2026

AREsp 3293939

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 05/10/2026

5264431-56.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Marcelo Lemos Dornelles · 23/09/2026

Ver todas as 104 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art670

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