PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão

Art. 598

Código de Processo Civil · Art. 598

167 acórdãos e 233 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 598. Aplica-se às divisões o disposto nos arts. 575 a 578 .

167 acórdãos de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo103 TJSP · 20 TJRN · 12 TJRJ · 6 TJMS · 4 TJPE · 4 TJRO · 4 TJES · 3 TJDFT · 3 TJSC · 2 TRF1 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJPI · 1 TJRR

3000737-68.2025.8.06.0151APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 14/10/2026

0013484-16.2014.8.26.0318Apelação Cível

Rel. Marcos Soares Machado · 02/10/2026

1512089-79.2016.8.26.0564Apelação Cível

Rel. Eutálio Porto · 02/10/2026

Ver todos os 167 acórdãos

233 decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo115 TJRJ · 53 STJ · 29 TJSP · 20 TJCE · 9 TJDFT · 5 TJSC · 1 STF · 1 TJPR

AREsp 3229795

Rel. Raul Araújo · 05/10/2026

REsp 2290369

Rel. Regina Helena Costa · 29/09/2026

REsp 2054398

Rel. Luís Carlos Gambogi · 28/09/2026

Ver todas as 233 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art598

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