PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão
Art. 598
Código de Processo Civil · Art. 598
1 decisão do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 01/12/2025.
Art. 598. Aplica-se às divisões o disposto nos arts. 575 a 578 .
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