PARTE GERALTÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNACAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIASeção II - Da Modificação da Competência

Art. 54

Código de Processo Civil · Art. 54

910 acórdãos e 1.460 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.

910 acórdãos de TJDFT, TJPE e outros tribunais citam este artigo149 TJDFT · 98 TJPE · 90 TJRN · 70 TJPI · 67 TJCE · 66 TJRJ · 61 TJSC · 58 TJSP · 50 STJ · 46 TJPR · 31 TJRO · 24 TJES · 23 TJRS · 21 TJMG · 18 TJTO · 16 TJMS · 9 TJPA · 9 TRF1 · 3 TJRR · 1 STF

2167070-03.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Beatriz Braga · 15/10/2026

0312246-04.2017.8.24.0005Apelação

Rel. Luiz Cézar Medeiros · 13/10/2026

0809099-64.2026.8.22.0000CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL

Rel. Isaias Fonseca Moraes · 13/10/2026

Ver todos os 910 acórdãos

1.460 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo659 STJ · 472 TJSC · 182 TJDFT · 66 TJCE · 28 TJRS · 11 TJPR · 11 TRF1 · 10 TJPE · 8 TJSP · 5 TJRJ · 4 STF · 4 TJMG

0036059-78.2019.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 15/10/2026

0300481-79.2016.8.24.0002Apelação

Rel. Augusto Cesar Allet Aguiar · 14/10/2026

5096817-90.2026.8.24.0000Conflito de Competência Cível

Rel. Jairo Fernandes Gonçalves · 13/10/2026

Ver todas as 1.460 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art54

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