Art. 386
282 acórdãos e 236 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026. Nos 71 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 87,3% negaram provimento ou a ordem, 9,9% não conheceram do recurso, 2,8% concederam ou deram provimento.
Art. 386. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e os elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.
71 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 11/2024 e 06/2026, por resultado:
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