PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO VIII - DA REVELIA
Art. 344
Código de Processo Civil · Art. 344
6 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 07/04/2026.
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Rel. Daniela Teixeira · 07/04/2026
Rel. Daniela Teixeira · 12/02/2026
Rel. Daniela Teixeira · 12/02/2026
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