PARTE GERALTÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Art. 314

Código de Processo Civil · Art. 314

3.587 acórdãos e 1.376 decisões monocráticas de TJTO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 314. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

3.587 acórdãos de TJTO, TJRJ e outros tribunais citam este artigo2.283 TJTO · 245 TJRJ · 165 TJDFT · 160 TJRN · 112 TJPE · 95 TJSP · 88 TJRS · 85 TJCE · 69 TJMG · 69 TJPR · 59 TJMS · 43 TJES · 33 TJSC · 21 TJPI · 20 STJ · 20 TJPA · 10 TJRO · 4 STF · 3 TRF1 · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TRF3

0822867-14.2026.8.20.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Roberto Francisco Guedes Lima · 16/10/2026

0824667-80.2024.8.20.5001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 16/10/2026

1003580-36.2017.8.26.0451Apelação Cível

Rel. Jarbas Gomes · 16/10/2026

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1.376 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo517 STJ · 294 TJDFT · 164 TJSC · 106 TJPE · 82 TJRS · 61 TJCE · 54 TJRJ · 33 TJSP · 31 TJPR · 15 TRF1 · 13 STF · 6 TJMG

0748761-44.2026.8.07.0000202

Rel. Aiston Henrique de Sousa · 14/10/2026

2179190-78.2026.8.26.0000Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência

Rel. Ana Luiza Villa Nova · 14/10/2026

0004693-52.2026.8.17.9480Agravo de Instrumento

Rel. Eduardo Guilliod Maranhao · 09/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art314

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