PARTE GERALTÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz

Art. 204

Código de Processo Civil · Art. 204

1.174 acórdãos e 617 decisões monocráticas de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 204. Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

1.174 acórdãos de TJPE, TJSP e outros tribunais citam este artigo327 TJPE · 176 TJSP · 116 TJRJ · 85 TJRS · 66 TJSC · 62 TJDFT · 56 TJRN · 53 TJPR · 45 TJES · 38 TJRO · 35 TJPA · 24 TJCE · 24 TJTO · 16 TJMG · 16 TJPI · 16 TRF1 · 15 STJ · 3 TJMS · 1 TJBA

2141335-65.2026.8.26.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Marcelo L Theodósio · 16/10/2026

1001152-62.2025.8.26.0108Apelação Cível

Rel. Henrique Harris Júnior · 15/10/2026

0186688-98.2018.8.06.0001APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

Rel. Luiz Evaldo Goncalves Leite · 14/10/2026

Ver todos os 1.174 acórdãos

617 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo360 STJ · 101 TJSC · 52 TJSP · 39 TJDFT · 19 TJRS · 16 TJCE · 11 TJRJ · 9 TJPR · 4 TJPE · 3 STF · 2 TJMG · 1 TRF1

1526786-82.2025.8.26.0114Apelação Cível

Rel. Marcelo L Theodósio · 13/10/2026

2046590-93.2026.8.26.0000Agravo Interno Cível

Rel. Daniela Menegatti Milano · 12/10/2026

AREsp 3292302

Rel. Francisco Falcão · 08/10/2026

Ver todas as 617 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art204

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