PARTE GERALTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção IV - Do Intérprete e do Tradutor

Art. 164

Código de Processo Civil · Art. 164

136 acórdãos e 41 decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 164. O intérprete ou tradutor, oficial ou não, é obrigado a desempenhar seu ofício, aplicando-se-lhe o disposto nos arts. 157 e 158 .

136 acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo61 TJRJ · 20 TJSP · 17 TJES · 14 TJPR · 6 TJSC · 5 TJRN · 3 TJRS · 2 TJMG · 2 TJPE · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TJRR

5022154-54.2025.8.08.0000CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL

Rel. Janete Vargas Simoes · 13/10/2026

2173636-65.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcelo L Theodósio · 08/10/2026

2172801-77.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcelo L Theodósio · 08/10/2026

Ver todos os 136 acórdãos

41 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo25 STJ · 3 TJDFT · 3 TJRJ · 2 STF · 2 TJSC · 2 TJPR · 2 TJPE · 1 TJCE · 1 TJRS

0138381-59.2026.8.16.0000

Rel. Humberto Luiz Carapunarla · 30/09/2026

0078606-93.2007.8.19.0001APELAÇÃO

Rel. Mario Assis Gonçalves · 20/08/2026

RE 1528462RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Rel. Cristiano Zanin · 18/06/2026

Ver todas as 41 decisões monocráticas

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ArtigoA natureza jurídica da sentença que homologa a transação penal

Rômulo Moreira · 2015

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art164

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