PARTE GERALTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIASeção III - Da Assistência Litisconsorcial

Art. 124

Código de Processo Civil · Art. 124

540 acórdãos e 833 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

540 acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo82 TJRJ · 77 TJSP · 51 TJRN · 44 TJDFT · 44 TJPR · 40 STJ · 34 TJSC · 28 TJRS · 24 TJMG · 22 TJPA · 17 TJES · 14 TJCE · 13 TRF1 · 11 TJPI · 10 TJMS · 10 TJTO · 9 TJRO · 8 TJPE · 2 TJRR

0201103-13.2024.8.06.0119APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Antonio Abelardo Benevides Moraes · 14/10/2026

5060639-45.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Bettina Maria Maresch de Moura · 13/10/2026

2018388-09.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca · 13/10/2026

Ver todos os 540 acórdãos

833 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo620 STJ · 83 TJDFT · 28 TJPE · 25 TJSC · 16 TJPR · 16 TRF1 · 13 TJCE · 11 TJRJ · 8 TJRS · 6 STF · 5 TJSP · 2 TJMG

5004380-92.2025.8.24.0023Apelação

Rel. Marcelo Pons Meirelles · 08/10/2026

AREsp 3008918

Rel. Daniela Teixeira · 08/10/2026

AREsp 3286057

Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026

Ver todas as 833 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art124

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita