PARTE GERALTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIASeção III - Da Assistência Litisconsorcial
Art. 124
Código de Processo Civil · Art. 124
1 decisão do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2025.
Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
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