PARTE ESPECIALTÍTULO II - DOS RECURSOSCAPÍTULO III - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Art. 1020

Código de Processo Civil · Art. 1020

301 acórdãos e 893 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 1.020. O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado.

301 acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo113 TJSC · 57 TJPR · 26 TJPA · 23 TJRS · 14 TJDFT · 12 TJMG · 12 TJRN · 8 STJ · 8 TJPE · 6 TJSP · 6 TJRJ · 5 TJCE · 4 TJPI · 3 TJTO · 3 TJES · 1 TJRO

0000152-13.2013.8.06.0111APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Bezerra Cavalcante · 07/10/2026

2205941-65.2026.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Clayton Rosa de Resende (JD Convocado) · 06/10/2026

0082472-32.2026.8.16.0000

Rel. belchior soares da silva · 03/10/2026

Ver todos os 301 acórdãos

893 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo668 TJSC · 149 STJ · 43 TJDFT · 8 TJCE · 6 TJRS · 5 TJSP · 4 TRF1 · 3 TJPR · 3 TJPE · 2 STF · 1 TJMG · 1 TJRJ

5077386-70.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Elleston Lissandro Canali · 09/10/2026

5094138-20.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes · 08/10/2026

5095172-30.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes · 07/10/2026

Ver todas as 893 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO II - DOS RECURSOS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1020

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita