Pena exagerada não acaba com o crime organizado

Novo CPP não desconta medida cautelar cumprida

Sistema eletrônico deve ser empregado paulatinamente

Aplicação de multa em condenação deve ser feita a partir da intimação

Defensorias Públicas: evolução e novos caminhos

Duração de depoimentos e dignidade da pessoa humana

Citação não pode significar processo penal instaurado

Continua esforço para ampliar celeridade e acesso à Justiça

MP não tem a mínima condição de substituir a Polícia

Dados sobre standards probatórios no STJ (parte 2)

Juízes sem rosto de Santa Catarina? Não admitiremos

A doutrina da plain view e a apreensão de vestígios cibernéticos (parte 2)

O fim do cabo USB no iPhone. Perícia somente em nuvem

Premissa básica para regulação e uso das tecnologias digitais: armadilha dos incentivos tecnológicos

Prisão preventiva e audiência de custódia: pode o juiz da custódia rever a prisão preventiva decretada?

STJ, Coaf e os limites constitucionais da eficácia persecutória

Repensando a validade das coleta dos backups oriundos de nuvens nas investigações brasileiras

Network state e cidades privadas: paraíso controlado ao preço do devido processo legal

O esvaziamento das garantias fundamentais: reflexões sobre o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 2)

Fraude e conhecimento: o caso das companhias abertas

O reconhecimento de pessoas a partir de estudos empíricos (parte 2)

O Direito Penal está preparado para enfrentar a nova criminalidade?

Qual dolo os jurados devem enfrentar?

A aplicação das medidas protetivas de urgência aos casais homoafetivos do sexo masculino (parte 2)

Dogmática penal e realidade social: uma proposta de aproximação (parte 2)