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Lei Antiterrorismo traz imprecisões ao Direito e relativiza garantiasO artigo aborda as implicações da Lei Antiterrorismo brasileira, destacando como ela reflete a expansão do Direito Penal e a consequente relativização de garantias. Os autores, André Luís Callegari…( 0 )livre- Como funciona o mercado oculto da delação premiadaO artigo aborda a delação premiada como um mercado de compra e venda de informações, onde o Estado, através do Ministério Público, atua como comprador, e os delatores oferecem provas em troca de be…( 0 )livre
- Quem deve e pode ser juiz de um processo não autoritário?O artigo aborda a importância da imparcialidade no sistema judiciário, questionando a posição do juiz, que deve ser um garantidor dos direitos fundamentais, desvinculado tanto da acusação quanto de…( 0 )livre
- No balcão da delação, não basta ser inocente, é preciso provarO artigo aborda a complexidade da justiça negociada, destacando que, para os acusados, não é suficiente apenas ser inocente, mas também é necessário apresentar evidências que provem sua defesa, inv…( 0 )livre
- O solilóquio epistêmico do ministro Barroso sobre precedentesO artigo aborda a crítica dos autores Lenio Luiz Streck e Georges Abboud ao discurso do ministro Roberto Barroso sobre a introdução de precedentes no sistema jurídico brasileiro, argumentando que a…( 0 )livre
- Pensar a atualidade da Teoria Pura do Direito de Hans KelsenO artigo aborda a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, que revolucionou a Filosofia do Direito ao promover uma visão descritiva e formalista das normas jurídicas, afastando-se do jusnaturalismo e…( 0 )livre
- Prisão preventiva está para além de gostarmos ou não de Eduardo CunhaO artigo aborda a complexidade da prisão preventiva no contexto do processo penal, destacando que esta não deve ser determinada com base em preferências pessoais, mas conforme rigorosos critérios l…( 0 )livre
- O sistema de justiça criminal precisa superar a fantasia dogmáticaO artigo aborda a criticidade necessária para superar a “fantasia dogmática” no sistema de justiça criminal, destacando os perigos do dogmatismo legal que perpetua abusos de poder e desconsidera a …( 0 )livre
- Reputação da testemunha faz diferença no Processo Penal Baunilha?O artigo aborda a importância da reputação das testemunhas no contexto do Processo Penal, destacando como a credibilidade das declarações pode ser influenciada por interações anteriores e a percepç…( 0 )livre
- Não podemos ter uma posição frugal nos destinos do Processo PenalO artigo aborda a crise do sistema processual penal e a responsabilidade individual na busca por um processo mais justo e garantidor de direitos. O autor enfatiza a necessidade de resgatar a função…( 0 )livre
- Antimanual para compreender Estado de Natureza HermenêuticoO artigo aborda a tensão entre a interpretação normativa e a relação entre sujeito e objeto no campo do direito, destacando a importância da linguagem no processo hermenêutico. Os autores, Alexandr…( 0 )livre
- Como pode pensar o juiz real que faz diferença na argumentaçãoO artigo aborda a importância da subjetividade e da memória na interação processual, ressaltando que tanto juízes quanto partes envolvidas são influenciados por experiências passadas e percepções i…( 0 )livre
- A investigação criminal é o novo palco do Processo PenalO artigo aborda a relevância da investigação preliminar dentro do Processo Penal contemporâneo, destacando sua função como nova arena em que se estabelecem negociações entre acusação e defesa, como…( 0 )livre
- Callegari: Ao abrir exceção, TRF-4 cria nova leitura da ordem jurídicaO artigo aborda a recente decisão do TRF-4 que isenta os processos da “lava jato” das normas comuns, com um voto contrario entre 14 magistrados. Os autores argumentam que essa exceção ameaça a segu…( 0 )livre
- Limitar violência penal é única resposta possível à sanha punitivaO artigo aborda a crítica à expansão do sistema penal brasileiro e à sua ineficácia em lidar com a criminalidade de forma justa e igualitária. O autor, Leonardo Marcondes Machado, discute como a cr…( 0 )livre
- Se você quer condenar digite 1: o amor e o poder da puniçãoO artigo aborda a relação entre amor e poder punitivo na sociedade contemporânea, discutindo como a lógica de punição se fundamenta na moralidade e na busca por um sistema de justiça que reforça hi…( 0 )livre
- André Callegari: Não é possível algo ilícito ser obtido de boa-féO artigo aborda a operação “lava jato” e suas implicações no sistema jurídico brasileiro, questionando se os avanços no combate à corrupção estão sendo acompanhados por retrocessos nas garantias de…( 0 )livre
- A verdade a ver navios com o pragmatismo alienadoO artigo aborda a crise da decisão judicial contemporânea, destacando a perda da singularidade do juiz e a transformação da magistratura em um processo mecânico e pragmático. Os autores argumentam …( 0 )livre
- Robinson Crusoé evidencia importância da linguagem da igualdadeO artigo aborda a metáfora da relação entre Robinson Crusoé e seus companheiros para discutir a importância da linguagem da igualdade no contexto do Direito e Processo Penal. Os autores, André Kara…( 0 )livre
- É preciso fugir dos dribles retóricos da decisão judicialO artigo aborda a importância da fundamentação nos julgamentos e a necessidade de uma compreensão clara dos conceitos jurídicos utilizados nas decisões judiciais. Alexandre Morais da Rosa discute c…( 0 )livre