O artigo aborda a tipificação do crime de perseguição, ou "stalking", introduzido pela Lei 14.132, que entrou em vigor em 1º de abril de 2021, crucialmente voltado para a proteção da liberdade individual e da privacidade.

Inicialmente, discute considerações preliminares sobre o histórico e as motivações legislativas que levaram à criminalização da perseguição reiterada, com foco na segurança da vítima, frequentemente uma mulher, e a severidade das penas, que foram ajustadas pelo legislador para refletir a gravidade da infração. Em seguida, explora o bem jurídico tutelado, enfatizando a proteção da honra e dignidade humana, e os impactos psicológicos que a perseguição pode causar, podendo resultar em sérios problemas psíquicos. O texto também analisa o tipo objetivo da conduta, destacando a ambiguidade da definição legal e a necessidade de clareza na redação, que envolve a repetição das ações perturbadoras como um elemento central do crime.

No que tange ao tipo subjetivo, é discutido o dolo do agente, que deve ter a intenção de causar medo ou insegurança à vítima, sem necessariamente a intenção de lesionar. Por fim, o artigo aborda os modos de execução desse crime, reiterando que os verbos no gerúndio presentes na tipificação servem como indicativos das formas de abordagem, mas não constituem a conduta típica em si, culminando na compreensão de que o comportamento de perseguir alguém deve ser considerado sob a ótica da gravidade e consequências sociais do ato.