Artigo no Empório do Direito

O Supremo Tribunal da Itália decidiu que as saudações fascistas são legais em comícios, a menos que ameacem a ordem pública ou corram o risco de reviver o partido fascista ilegal do país.

A decisão do tribunal superior, proferida no último dia 18, foi tomada após um vídeo ter mostrado mais de 150 homens fazendo uma saudação fascista, chamada às vezes de “saudação romana”, no centro de Roma, para relembrar o assassinato, em 7 de janeiro de 1978, de dois membros de um grupo de jovens de extrema-direita.

A Corte Suprema italiana determinou que fosse realizado um segundo julgamento de recurso para oito homens condenados por realizarem a saudação em um evento em Milão, em 2016, em celebração do assassinato, em 1975, de um militante pertencente ao movimento neofascista CasaPound. A condenação de 2016 foi mantida no primeiro recurso, e ainda não há data definida para a análise do segundo recurso.

A decisão terá de ser aplicada na decisão do tribunal de primeira instância, que se concentrará então na questão de saber se houve uma ameaça à ordem pública ou se a saudação visava trazer de volta o partido fascista de Itália.

Segundo o advogado de dois dos réus, Domenico Di Tullio, “a decisão do tribunal de cassação estabelece que a saudação romana não é crime, a menos que haja um perigo concreto de reconstrução do partido fascista, conforme previsto no artigo 5 da lei Scelba, ou que haja objetivos concretos de discriminação racial e violência, conforme previsto na lei Mancino.”

A decisão da Corte Suprema da Itália representa, sem dúvidas, um enorme retrocesso democrático, razão pela qual diversos membros dos partidos de oposição e líderes da comunidade judaica criticaram a decisão e planejam se mobilizar contra ela.[1]

Pois bem.

A propósito do perigo da volta fascismo na Itália e no mundo, em países onde a extrema-direita vem avançando a cada eleição (inclusive no Brasil, bem representado pela horda bolsonarista), o escritor, filósofo, semiólogo, linguista e bibliófilo italiano, Umberto Eco, no dia 25 de abril de 1995, na Columbia University, proferiu uma conferência, cujo título foi “O FASCISMO ETERNO”. Nada obstante o público ter sido formado por estudantes universitários dos Estados Unidos e poucos dias depois dos ataques em Oklahoma City – e, portanto, pela comprovação da existência de organizações de extrema direita nos Estados Unidos[2] -, trata-se de “uma reflexão sobre problemas da atualidade de diversos países”, inclusive os da América Latina e, particularmente, o Brasil.[3]

Eco, logo no início de sua palestra, lembrando a sua infância, explicou ter aprendido algo que a mim me parece fundamental para alguns juristas e acadêmicos brasileiros, alguns, inclusive, exercendo funções das mais relevantes na República, como a de julgar, por exemplo. Disse ele: “a liberdade de palavra significa libertar-se da retórica.”

Ainda no início do seu discurso, o filósofo italiano também recordou os tempos em que os europeus, e os italianos em particular, resistiram ao avanço nazifascista, e, respondendo se a Resistência teve um impacto militar real no curso da guerra, afirmou que “para a sua geração, a questão é irrelevante: compreendo imediatamente o significado moral e psicológico da resistência.”

Lembrou, ainda, os tempos da Resistência italiana e como “era motivo de orgulho saber que nós, europeus, não tínhamos esperado passivamente pela libertação”; e para aqueles que achavam “que a lembrança daqueles anos terríveis deveria ser reprimida e que precisávamos agora de uma reconciliação nacional”, Eco, desde uma visão psicanalítica, adverte que “a repressão provoca neurose, e se a reconciliação significa compaixão e respeito por todos aqueles que lutaram sua guerra com boa fé, perdoar não significa esquecer, e não posso dizer: ok, pode voltar e fazer tudo de novo.”[4]

Afinal, definitivamente, “eles não podem repetir o que fizeram”, razão pela qual é importante – fundamental! eu diria - recordar o passado para que não se repita, no futuro, as tragédias de outrora.

Umberto Eco, como se falasse hoje em uma conferência na Itália ou no Brasil, e para os jovens, explica que “por trás de um regime e de sua ideologia há sempre um modo de pensar e de sentir, uma série de hábitos culturais, uma nebulosa de instintos obscuros e de pulsões insondáveis, e, muitas vezes, os hábitos linguísticos são sintomas importantes de sentimentos não expressos.”

Importante ressaltar, com Eco, que o fascismo, pelo menos o italiano, não tinha uma filosofia própria – antes, pelo contrário, era “um alveário de contradições - e que o próprio Duce não possuía nenhuma filosofia, apenas uma retórica. Não havia no fascismo, portanto, “bases filosóficas, mas do ponto de vista emocional era firmemente articulado a alguns arquétipos.”[5]

Interessante notar como se assemelham os tempos históricos, os de ontem e os de hoje, alhures e aqui: “o fascismo italiano convenceu muitos líderes liberais europeus de que o novo regime estava realizando interessantes reformas sociais, capazes de fornecer uma alternativa modernamente revolucionária à ameaça comunista.”

Ora, se o fascismo “adapta-se a tudo porque é possível eliminar de um regime fascista um ou mais dois aspectos, e ele continuará sempre a ser reconhecido como fascista”, Umberto Eco enumerou características gerais do fascismo, advertindo, desde logo, ser “suficiente que uma delas se apresente para fazer com que se forme uma nebulosa fascista”:

1 - Culto da tradição e, conseguintemente, recusa e repulsa pela modernidade;

2 - Ação pela ação, ou seja, “a ação é bela em si e, portanto, deve ser realizada antes de e sem nenhuma reflexão.” Afinal, “pensar é uma forma de castração e a cultura é suspeita na medida em que é identificada com atitudes críticas.” Ao que parece, é de Goebbels a frase: “Quando ouço falar em cultura, pego logo a pistola.”

3 – O desacordo é sempre revelador de uma traição e sinal de uma inaceitável diversidade; logo, inconcebível é o “espírito crítico”, pois o fascismo tem medo da diferença e dos “intrusos”.

4 – O apelo às classes médias frustradas, maioria em que o fascismo encontrará sempre “o seu auditório”, como ocorre no Brasil.

(A propósito, lembro Jessé de Souza: “a classe média tende a imitar a elite endinheirada na sua autopercepção de classe como sensível e de bom gosto, mostrando que essa forma é essencial para toda separação das classes do privilégio em relação às classes populares. Mas a classe média adiciona a noção de meritocracia, de merecimento de sua posição privilegiada pelo estudo e pelo trabalho duro, mérito percebido como construção individual. Ainda que a meritocracia, como a noção de sensibilidade também, seja transclassista, a classe média é seu habitat natural.”) [6]

Aliás, adverte Eco, que “o elitismo é um aspecto típico de qualquer ideologia reacionária, enquanto fundamentalmente aristocrática”, desprezando-se os “fracos.”[7]

5 – O nacionalismo exacerbado, que leva a uma “obsessão da conspiração, possivelmente internacional” e, como consequência, à xenofobia.

6 – Espírito beligerante, pois “o pacifismo é mau porque a vida é uma guerra permanente.” Logo, “nesta perspectiva, cada um é educado para se tornar um herói.” Veja, no Brasil, o caso do Moro. Daí advém, como consectário, o machismo, afinal de contas “como tanto a guerra permanente quanto o heroísmo são jogos difíceis de jogar, o fascista eterno transfere sua vontade de poder para questões sexuais.” Logo surge o “desdém pelas mulheres e uma condenação intolerante de hábitos sexuais não conformistas, da castidade à homossexualidade.”

7 – Populismo qualitativo, ou seja, “os indivíduos enquanto indivíduos não têm direitos, e o ´povo` é concebido como uma qualidade, uma entidade monolítica que exprime ´a vontade comum`.” Veja-se, então, como Eco já vislumbrava o fenômeno atual da internet: “em nosso futuro, desenha-se um populismo qualitativo de televisão ou internet, na qual a resposta emocional de um grupo selecionado de cidadãos pode ser apresentada e aceita como a ´voz do povo`.”

8 – Os textos escolares devem se basear “em um léxico pobre e em uma sintaxe elementar, com o fim de limitar os instrumentos para um raciocínio complexo e crítico.”

Como conclusão, o Mestre italiano adverte que o sentido de palavras como “ditadura” e “liberdade” nunca deve ser esquecido, pois o fascismo “ainda está ao nosso redor, às vezes em trajes civis e pode voltar sob as vestes mais inocentes.” Logo, “nosso dever é desmascará-lo e apontar o dedo para cada uma de suas novas formas – a cada dia, em cada lugar do mundo.”

Façamo-lo, portanto, antes que seja tarde, e o aventureiro lance mão outra vez!

Notas e referências

[1] Disponível em:https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/justica-da-italia-permite-saudacao-fascista-em-comicios-a-menos-que-ameace-a-ordem/. Acesso em 25 de janeiro de 2024.

[2] Em 1995, os Estados Unidos sofreram um gravíssimo ataque terrorista, quando Timothy James McVeigh detonou um caminhão-bomba em frente a um prédio do Governo federal na cidade de Oklahoma, matando 168 pessoas e ferindo aproximadamente 500. O responsável pelo atentado era um ex-militar, condecorado por bravura e heroísmo durante a Primeira Guerra do Golfo (1990–1991). McVeigh, nova-iorquino, dono de um Q.I. 126, aspirante à boina verde e membro de destaque na famosa Operação Tempestade no Deserto em 1991, era membro da extrema-direita americana e admirador de William Luther Pierce, fundador e líder da Aliança Nacional, um famoso grupo racista e antissemita estadunidense.

[3] Este texto foi publicado no Brasil pela Editora Record, em 2018.

[4] Neste sentido, a psicanálise explica que a repressão é a supressão consciente de uma ideia desagradável, diferentemente do recalque (muitas vezes confundida com a repressão), este decorrente de um mecanismo inconsciente e fonte de desprazer.

[5] Para Jung, “enquanto o inconsciente pessoal consiste em sua maior parte de complexos, o conteúdo do inconsciente coletivo é constituído essencialmente de arquétipos. O conceito de arquétipo, que constitui um correlato indispensável da ideia do inconsciente coletivo, indica a existência de determinadas formas na psique, que estão presentes em todo tempo e em todo lugar.” (JUNG, C.G., Obra Completa, Volume 9/1: “Os arquétipos e o inconsciente coletivo”, Petrópolis: Editora Vozes, 2017, páginas 51 e 52).

[6] SOUZA, Jessé de. “A elite do atraso – Da escravidão à Lava Jato”, Rio de Janeiro: Leya, 2017, p. 148.

[7] No Brasil, este aspecto foi realçado por Sérgio Buarque de Holanda: “Não é outro, aliás, o motivo da ânsia pelos meios de vida definitivos, que dão segurança e estabilidade, exigindo, ao mesmo tempo, um mínimo de esforço pessoal, de aplicação e sujeição da personalidade, como sucede tão frequentemente com certos empregos públicos.” (HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil, São Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 157).

Imagem Ilustrativa do Post: Spinning // Foto de: Charles Roper // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/charlesroper/17392617601

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Referências

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• Rômulo Moreira está entre os autores desse artigo