Defensoria pública: reconhecida a instituição mais importante do país – por fernanda mambrini rudolfo
O artigo aborda a importância da Defensoria Pública no Brasil, destacando sua recente avaliação como a instituição mais relevante do país, especialmente na proteção de crianças e jovens. Apesar das dificuldades financeiras e da desvalorização pelo Estado, o reconhecimento da atuação da Defensoria, como mencionado por autoridades como o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reforça seu papel essencial em um contexto de crise política e social. A defesa dos direitos humanos é apresentada como uma vocação nobre e necessária no atual cenário.
Artigo no Empório do Direito
A Defensoria Pública, embora seja muito recente em boa parte dos Estados brasileiros, foi considerada a instituição mais importante do país em levantamento recém-concluído pela GMR Inteligência e Pesquisa, encomendado pelo Conselho Nacional do Ministério Público[1]. À frente do Ministério Público, da Polícia e das Forças Armadas, por exemplo, é avaliada também como a mais relevante na proteção de crianças e jovens. No quesito confiança, igualmente se destaca, perdendo apenas para as Forças Armadas.
Mesmo enfrentando severas dificuldades financeiras, falta de Defensores Públicos para o atendimento das demandas da população e outros problemas decorrentes da desvalorização da instituição pelo Estado, o trabalho defensorial está sendo reconhecido. Isso demonstra que as atividades realizadas em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade estão sendo desenvolvidas da melhor maneira possível, apesar das adversidades.
Ainda esta semana, o Presidente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, exaltou a atuação da Defensoria Pública[2]. Registrando a presença da Defensoria Pública dos Estados da BA, MG e CE na sessão, ele destacou que a instituição tem feito um trabalho impecável na Corte. “É muito bom, é muito bonito e extremamente saudável no Estado Democrático de Direito ver a Defensoria Pública hoje tão atuante.”
Tudo isso vem reafirmar a relevância institucional, mormente em um país que tem enfrentado uma crise não só política, mas também econômica e social. As dificuldades pelas quais a população brasileira vem passando exigem que o Estado faça algo além de restringir direitos. Embora seja mais conveniente fechar os olhos a essas questões e desvalorizar a Defensoria – como em regra agem os Poderes Executivo e Legislativo –, o reconhecimento de que todas as pessoas têm direitos é um fato que não pode ser ignorado. Não se pode estar alheio às necessidades do povo.
Nas palavras do Ministro Ayres Britto, a Defensoria Pública está mais próxima do chamado humanismo constitucional, e a opção que se faz por essa carreira é vocacional, porque própria de pessoas que fazem do Direito mais do que um meio de vida, talvez a mais bela razão de viver. Ou, como disse Celso Antônio Bandeira de Mello, defensorar é a coisa mais linda que alguém pode fazer na vida. Nada do que eu escreva, nenhuma pesquisa pode ser mais eloquente do que isso.
Notas e Referências:
[1] Íntegra da pesquisa disponível em http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Apresenta%C3%A7%C3%A3o_da_pesquisa_CNMP_V7.pdf
[2] http://www.migalhas.com.br/informativo/4196
Imagem Ilustrativa do Post: Miercoles 18M_41 // Foto de: Julio Albarrán // Sem alterações
Disponível em: https://www.flickr.com/photos/julioalbarran/5739196563
Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
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