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Artigos Empório do Direito – Defendendo a defesa – por fernanda mambrini rudolfo

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ARTIGO

Defendendo a defesa – por fernanda mambrini rudolfo

O artigo aborda a importância da defesa no sistema jurídico brasileiro, criticando a demonização da advocacia e da Defensoria Pública diante de decisões judiciais que desconsideram teses defensivas. A autora, Fernanda Mambrini Rudolfo, destaca a necessidade de reconhecer o papel fundamental dos defensores, especialmente em um contexto de violação de direitos e criminalização da pobreza, ressaltando que a defesa deve ser efetivamente ouvida e respeitada nos processos legais.

Fernanda Mambrini Rudolfo
03 set. 2017 12 acessos
Defendendo a defesa – por fernanda mambrini rudolfo
Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a crítica à desvalorização da defesa no sistema judicial brasileiro, destacando a recente decisão que despreza a Defensoria Pública e a Advocacia criminal, ilustrando a problemática da demonização da defesa, conforme apontado por Lenio Luiz Streck.

Discute a ideia de que a falta de aceitação de uma tese pelo Supremo Tribunal Federal não deve ser considerada ignorância jurídica, mas sim um processo natural de evolução dos entendimentos jurídicos. Enfatiza o contexto de punitivismo e violação de direitos em um país com a quarta maior população carcerária do mundo, comparando a atual situação a períodos de perseguições históricas. Critica a imagem negativa e a desinformação em relação à Defensoria Pública, ressaltando sua importância na luta pelos direitos humanos e na representação de pessoas em vulnerabilidade.

Por fim, defende que a atuação defensiva deve ser ouvida e respeitada, preconizando a necessidade de reconhecimento do direito à defesa como um princípio essencial, estabelecido tanto na Constituição quanto em tratados internacionais.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Defendendo a defesa" por Fernanda Mambrini Rudolfo.

  • Desrespeito à Defesa: Análise crítica sobre a decisão que desconsiderou teses jurídicas e desrespeitou a Defensoria Pública e a Advocacia criminal.
  • Demonização da Defesa: Observações sobre a demonização da atuação defensiva e o papel do advogado, em tempos de crescente punitivismo.
  • Direito à Defesa: Discurso sobre a luta incessante pelo direito à defesa, enfatizando a necessidade de reconhecimento e respeito pelas teses defensivas.
  • Crítica ao Punitivismo: Reflexão sobre a cultura punitivista e as implicações sociais da violação de direitos, especialmente em um contexto de alta população carcerária.
  • Defensoria Pública: Papel vital da Defensoria Pública na promoção dos direitos humanos e na defesa judicial e extrajudicial de indivíduos vulneráveis.
  • Importância do Reconhecimento: Apelo para que a defesa não seja tratada como um mero adereço, mas como parte fundamental do processo judicial.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Fernanda Mambrini RudolfoDefensora Pública do Estado de Santa Catarina desde 2013, com atuação especialmente junto ao Tribunal do Júri. Bacharela, Mestra e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadora Científica do Centro de Estudos, Capacitação e Aperfeiçoamento da Defensoria Pública.

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