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Artigos Empório do Direito – Da judicialização da política ao ativismo judicial – por rosivaldo toscano jr.

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ARTIGO

Da judicialização da política ao ativismo judicial – por rosivaldo toscano jr.

O artigo aborda o complexo papel do Judiciário na política brasileira, discutindo a judicialização e o ativismo judicial. O autor, Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior, analisa as interações entre Direito, Política e Judiciário, além de questionar os limites da atuação judicial frente à normatividade, enfatizando a transição do centro de decisões do Legislativo e Executivo para o Judiciário no Estado Democrático de Direito.

Rosivaldo Toscano Júnior
28 set. 2016 11 acessos
Da judicialização da política ao ativismo judicial – por rosivaldo toscano jr.

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Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a judicialização da política e o ativismo judicial, enfatizando a crescente centralidade do Poder Judiciário na vida social e política brasileira.

Em primeiro lugar, discute-se a transição histórica do papel do Judiciário, antes centrado no Legislativo e Executivo, para sua atual predominância no Estado Democrático de Direito. O texto levanta questões sobre a intervenção do Judiciário e seus limites, diferenciando entre a judicialização da política, que é uma resposta social à demanda por direitos, e o ativismo judicial, onde as decisões judiciais são fundamentadas em argumentos não jurídicos, como morais ou políticos. A autora Clarissa Tassinari é mencionada ao citar a inter-relação entre Direito, Política e Judiciário, destacando a complexidade do constitucionalismo, que é influenciado por fatores políticos na definição de direitos.

A origem da judicialização é apresentada como um fenômeno social, decorrente da ampliação dos direitos constitucionais e do aumento da litigiosidade, enquanto o ativismo é apontado como uma violação da normatividade ao utilizar argumentos extrajurídicos nas decisões judiciais. O autor também critica a prática da atribuição inautêntica de sentidos às normas e a utilização de conceitos ad-hoc, bem como práticas verticais que reforçam a hierarquização do Judiciário. Finalmente, a discussão salienta os riscos da substituição do fundamento jurídico por convicções pessoais dos magistrados, comparando essa postura a um possível desvio da normatividade na prática judiciária.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Da judicialização da política ao ativismo judicial" por Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.

  • Centralidade do Poder Judiciário: Discussão sobre a crescente influência do Judiciário na vida administrativo-política e a relação entre a Justiça e as políticas públicas.
  • Ativismo Judicial vs. Judicialização da Política: Análise da diferença entre ativismo judicial e a judicialização da política, e suas implicações na tomada de decisões governamentais.
  • Teoria do Constitucionalismo: Exploração da origem do ativismo no constitucionalismo norte-americano e efeitos dessa transposição no Brasil.
  • Interação entre Direito, Política e Judiciário: Reflexão sobre como o Direito busca limitar o poder político e as escolhas políticas que moldaram a Constituição.
  • Demandas e Litígios: Considerações sobre o aumento da litigiosidade devido à implementação inadequada dos direitos constitucionais.
  • Argumentos Extrajurídicos: Crítica ao uso de argumentos morais ou políticos pelo Judiciário, que desvirtua a normatividade legal.
  • Práticas Judiciárias e Desvio da Normatividade: Identificação das práticas judiciárias que afastam a normatividade, incluindo a atribuição inautêntica de sentidos e o julgamento por ementas descoladas da realidade.
  • Efeitos do Ativismo Judicial: Exame das consequências do ativismo judicial e do desvio normativo, com foco nas decisões de tribunais superiores.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Rosivaldo Toscano JúniorDoutor em Direito (UFPB) e MBA em Poder Judiciário (FGV-Rio). Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM (Brasília, DF). Juiz há 23 anos, atualmente é Titular do 3º Juizado de Violência Doméstica de Natal. Autor do seguintes livros: O Cérebro que Julga: neurociências para juristas (Emais Editora, 2023), A Guerra ao Crime e os Crimes da Guerra (2ª edição, Empório do Direito, 2017) e Controle Remoto Judicial: quando se decide sem decidir (Lumen Juris, 2014).

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