Artigo no Empório do Direito

O médico e cientista italiano, Lamberto Maffei, que dirigiu o Laboratório de Neurobiologia da Escola Normal Superior de Pisa, instituição onde foi professor emérito de neurobiologia, escreveu a obra (dentre várias outras) “Elogio da Rebeldia”, publicada em abril de 2020, em Portugal, pela Edições 70.

O autor, que presidiu a Accademia Nazionale dei Lincei, tendo ganhado inúmeros prêmios e distinções na área da medicina, em um dos capítulos do livro, escreveu um ensaio sobre a plutocracia, onde “um pequeno número de privilegiados que explora os outros cidadãos em benefício próprio – econômico e de poder – sem qualquer sentimento de culpa, quase como se fosse a lei natural da selva à qual nos devemos submeter.”

Na plutocracia, cuja classe política está “sempre atenta à conservação dos seus privilégios”, o cidadão comum, “avassalado por dificuldades econômica e burocráticas, assiste impotente à erosão das suas garantias e da sua segurança.”

Estes homens possivelmente sofrem de um enfraquecimento ou mesmo falta de um código ético que, “ao invés de serem atormentados pelos remorsos, parecem viver tranquilamente, aliás, melhor que os outros.”

Na verdade, os plutocratas têm um código de ética todo particular (em virtude do qual respeitam princípios e regras de comportamento próprios), que os favorece e os mantem no poder, tal como o têm “os bandidos, os mafiosos, os especuladores, os traficantes de seres humanos.”

Eles acreditam mesmo neste próprio código de ética a partir de um fenômeno que faz parte da plasticidade cerebral, “isto é, do fato de que o cérebro, sobretudo na idade jovem e em grau menor na idade adulta, pode mudar função e estrutura conforme os estímulos que recebe.”

Maffei, então, exemplifica: “suponhamos que um empresário ou um especulador tem lucros indevidos à custa dos outros, aproveitando-se das suas necessidades e ignorando os seus direitos; estes indivíduos recebem estímulos fortemente positivos da riqueza que acumulam e reconforto moral dos comportamentos análogos dos colegas.”

Assim, o plutocrata deduz “que o seu agir é correto e justo e, consequentemente, desenvolve um código de comportamento que não prevê sentimento de culpa, nem remorsos, nem obrigação de ressarcimento, pois eles mudaram oportunamente os seus cérebros de maneira a sentirem-se tranquilos.”

Eles, que se sentem verdadeiros “cavalheiros respeitáveis”, têm uma ética toda particular, cada um o seu próprio código: “é assim que se dá a pluralidade de códigos éticos, o código dos especuladores, o código dos mafiosos, o código dos ladrões, o código dos burladores, o código dos belicistas, etc.”

O neurocientista italiano observa “que o cérebro, para um funcionamento adequado, precisa se encontrar num estado de equilíbrio – com uma palavra menos técnica, num estado de tranquilidade – e os sentimentos de culpa, os remorsos, são fenômenos negativos que podem induzir patologias psiquiátricas, cuja prevenção consiste, precisamente, em criar um código ético tal que as ações culpadas se tornem comportamentos naturais coerentes com a fisiologia do sistema social.”

Eis o ponto!, os tranquilizadores fisiológicos, “que mudam a moralidade e a consciência para permitirem viver de boa saúde, gerando mesmo uma fisiologia da desonestidade, uma disfunção que pode causar patologias que vão desde ao suicídio.” (grifei).

Assim, “o cérebro primitivo, instintivo e obediente à lei biológica da sobrevivência, não quer dar prioridade ao cérebro mais jovem da racionalidade, que criou o pensamento, a linguagem e, presume-se, a civilização.”

Maffei, então, um tanto desconsolado (como ele reconhece), tem a impressão “de que o cérebro, também na época atual, cria inovações técnicas, mas não é capaz de criar progresso no sentido de melhoramento da nossa humanidade.”

Enfim, o autor define a plutocracia como o governo dos ricos, “com o predomínio na vida pública de indivíduos ou grupos financeiros que, graças à disponibilidade de enormes capitais, são capazes de influenciar de maneira determinante as orientações políticas dos respectivos governos.”

Para ele, “a responsabilidade social dos plutocratas, a distância crescente entre os poucos ricos e a grande massa de pobres domesticados pelos meios de comunicação social, escravizados pela necessidade de sobreviver, gritam vingança, até porque o dinheiro e o poder são sobretudo usados para favorecer interesses privados, desencadeando o recrudescimento da luta de classes.”

Residente numa aldeia na Toscana, Maffei nota que os seus vizinhos “olham com inveja e raiva para os ricos que, na costa de Versilia, exibem a sua riqueza, mostrando na vitrina dos meios de comunicação social o espetáculo indecente do luxo dos seus comportamentos.”

Os plutocratas “não gostam de praias solitárias, mas reúnem-se em lugares específicos para se distinguirem, para se apartarem da multidão: um pouco para se comprazerem do seu estatuto enquanto tecem as suas teias relacionais e um pouco por medo, porque até a paciência dos pobres tem um limite de suportação.”

Eles têm uma estratégia que se mostra vencedora, mesmo em países formalmente democráticos: “financiam a sua própria ascensão política ou a ascensão de indivíduos ou partidos, aos quais são feitas doações com base num clientelismo indecente fundado sobre o princípio de dar algo para obter um ganho adequado.”

A propósito, veja-se, no Brasil, as famosas bancadas no Congresso Nacional: a bancada da bala, dos evangélicos, dos ruralistas, a dos empresários, das empreiteiras e das construtoras, a dos parentes, etc.

Citando um dos congressos da Filadélfia, em 1944 (cujo valor político, para ele, foi meramente estratégico), quando se declarou “que a pobreza é um peso coletivo e que, aonde quer que ela exista, representa uma ameaça à prosperidade de todos”, Maffei lembra que os plutocratas “fazem congressos em que reconhecem e elencam com solenidade os direitos dos pobres, desvinculados do seu dever de os respeitar.” São palavras, na síntese precisa do autor italiano, “úteis para aliviar a consciência e manter o povo domesticado, mas que nada significam.”

Eles, os plutocratas, “podem chegar ao ponto de conceder aos pobres as migalhas que caem da mesa da sua riqueza, bem conscientes do fato de que não existe riqueza de poucos sem a exploração de muitos.”

Maffei lembra também da fortuna dos grandes herdeiros, quando “é possível ter o estatuto de rico sem qualquer mérito, apenas porque se é herdeiro de família com uma longa história de exploração da miséria dos outros.”

Ao longo dos séculos e da história da humanidade, “a estratégia dos mais fortes de explorarem os mais frágeis permaneceu imutável, como se o homem, apesar das suas conquistas, não conseguisse redimensionar os seus apetites.” Era de se esperar, ao contrário, “que o homem, com o seu grande cérebro, com a criatividade que o caracteriza, conseguiria e devesse mudar os seus comportamentos instintivos, mas não tem sido assim.”

Afirma Maffei, com inteira razão, que “as desigualdades sociais têm raízes distantes em mecanismos primitivos de base genética cerebral que são bem difíceis de modificar, a não ser através da cultura, que deveria ser antídoto eficaz para conter os instintos.”

O plutocrata “tem uma concepção particular da biologia humana e através dos séculos pensaram que existem homens com cérebros, estômagos, aparelhos secretores e excretores diferentes dos seus e que, portanto, é justo, normal e necessário dominá-los e explorá-los.”

Lembrando Zagrebelsky[1], Maffei afirma que “a cultura, em teoria, deveria tender para a conquista e a produção do conhecimento em benefício de todos, mas também ela pode operar uma divisão da sociedade em dois grupos, o grupo dos que sabem e o grupo dos ignorantes.”

Hoje, nos tempos modernos, ao contrário, “a principal função da cultura é a de vestir as decisões políticas e econômicas com roupa decente para que pareçam apresentáveis e não despertem suspeição.” Mas, de outro modo, “a cultura deveria também ter em conta valores como a igualdade de direitos e deveres para todos os cidadãos, por exemplo, no campo da educação e da saúde, para que estes bens não estejam reservados para aquele que, pagando, tem a possibilidade de estudar e de se tratar.”

Aqui, Maffei refere-se a uma contra-estratégia dos poderosos e dos ricos: “o descrédito e a diminuição do investimento na escola pública e no serviço nacional de saúde, de maneira a deslocar estes serviços essenciais para os privados, que almejam o lucro.”

Como se vê, a plutocracia é uma praga que assola a humanidade, o que não significa que devemos sujeitarmo-nos a ela, muito pelo contrário: devemos denunciá-la e lutar para destruí-la, ainda que pareça algo utópico; mas, afinal, sem utopia fica difícil viver!

Notas e referências

[1] ZAGREBELSKY, Gustavo. Fondata Sulla Cultura. Arte, Scienza e Costituzione, Turim, Einaudi, 2014. Zagrebelsky é um constitucionalista italiano, membro da Associação Italiana de Constitucionalistas e professor catedrático de Direito Constitucional na Universidade de Turim. Em setembro de 1995, foi nomeado para o Tribunal Constitucional italiano, tendo sido eleito seu presidente em 28 de janeiro de 2004, cargo que ocupou até a expiração do seu mandato em 13 de setembro de 2004.

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Referências

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• Rômulo Moreira está entre os autores desse artigo