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Artigos dos Experts publicados no Migalhas
Migalhas, 19/01/2016. A recomendação é que todos os brasileiros com bens não declarados no exterior optem pela regularização. Depois de muitas discussões – algumas bastante acaloradas – foi publica…
Migalhas, 23/09/2015. Quando houver inquestionável imprescindibilidade do uso de algemas, deve esta ser justificada pela autoridade, não podendo a necessidade ser deduzida diante da gravidade dos c…
Migalhas, 30/05/2014. E o linchamento começa pela imprensa que vai divulgar incessantemente a imagem de cada um deles. Dezenas de pessoas participaram de alguma forma no crime (mesmo que instigando…
Migalhas, 15/05/2014. Discutir sobre os modelos de Tribunal do Júri e sobre como fazer para que ele atue efetivamente como uma garantia fundamental dos cidadãos é primordial para que tenhamos julga…
“Migalhas, 05/07/2012. Mais do que a prisão, a pedra de toque para o enfrentamento da moderna criminalidade é o combate à lavagem de dinheiro”“, afirma o professor e advogado. A melhor política de …
Migalhas, 07/07/2011. A recente aprovação da lei 12.403/11 trouxe importantes alterações no sistema de cautelares pessoais no processo penal. O numero e a natureza das medidas, sua forma de aplicaç…
Migalhas, 08/06/2010. Em trabalhos publicados em 2008 e 2009 os autores desse breve ensaio tiveram a oportunidade de defender, em perspectivas diferenciadas de direitos fundamentais e de democratiz…
Migalhas, 22/04/2010. Em texto publicado acerca dos primeiros entendimentos do STJ acerca da reforma estrutural do sistema executivo (levadas a cabo pelas leis 11.232/05 e 11.382/06), publicado em …
Migalhas, 03/12/2009. As Defensorias Públicas foram criadas pela Constituição Federal de 1988 para oferecer assistência jurídica à população de baixa renda. Desde então, é inegável o salto qualitat…
Migalhas, 18/02/2009. Ao interpretar provisoriamente e de modo absolutamente equivocado a Súmula Vinculante n. 13, lamentavelmente está perdendo o Supremo Tribunal Federal a possibilidade de consol…
Migalhas, 19/05/2008. Síntese Dogmática: A estrutura organizacional do Ministério Público encontra-se à beira do colapso, impedindo-lhe o cumprimento da missão constitucional. Faz-se necessária a i…
Migalhas, 10/04/2008. É preciso ter atenção – muita atenção – para a forte campanha existente para acabar com o Quinto Constitucional. Não resta dúvida de que ele deve permanecer dentro do ordename…
Migalhas, 17/07/2007. A alteração da legislação penal em momentos de aguda crise popular – e midiática, tal como a que está ocorrendo neste momento no Brasil, tende a não atender os fins legítimos …
Migalhas, 13/10/2006. Cuiabá (MT) inaugurou (pelo Provimento 18/6) o primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no mesmo dia em que entrou em vigor a Lei 11.340/2006. A part…
“Migalhas, 22/09/2006. Nos termos do art. 16 da Lei 11.340/2006 (lei da violência contra a mulher), ”“nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só s…
“Migalhas, 15/09/2006. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Jufams, que poderão ser criados pelos Estados e no Distrito Federal e Territórios) terão competência ”“cível e …
“Migalhas, 11/09/2006. A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, que está reestruturando completamente o ordenamento jurídico no que diz respeito à violência contra a mulher, foi publicada no dia 8 de …
Migalhas, 15/09/2005. O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário), é reflexo do amadurecimento da sociedade brasileira, especialmente dos operadores…