Novidade A análise do STJ ganhou cinco frentes novas: de padrões por ministro a catálogos de súmulas e temas. Explorar a análise do STJ
Dica do time CP Remontamos as Trilhas de estudo e a curadoria de notícias agora tem ritmo diário. Ver o que mudou em Conteúdos
Dica do time CP A Agenda tem encontros toda semana e os perfis de experts e players estão mais completos. Conhecer a comunidade
Dica do time CP Reorganizamos a Minha Área e a Central de Ajuda para achar tudo em menos cliques. Ver sua área renovada
Dica do time CP A imersão de maio esgotou. A próxima é Execução Penal, em Brasília, com Lote 1 em vendas. Ver a imersão de junho

Artigos Empório do Direito – “não é crime ser livre” – por fernanda mambrini rudolfo

Início/Conteúdos/Artigos/Empório do Direito
ARTIGO

“não é crime ser livre” – por fernanda mambrini rudolfo

O artigo aborda a inevitável luta pela liberdade e a criminalização de minorias, ressaltando que ter direitos não deve ser considerado um crime. A autora, Fernanda Mambrini Rudolfo, discute a manipulação das leis e as injustiças sociais que resultam na marginalização de grupos vulneráveis, enfatizando a necessidade de protestar e reivindicar direitos. Através de um olhar crítico, o texto defende que a luta por igualdade é fundamental em um contexto de opressão e desumanização.

Fernanda Mambrini Rudolfo
16 out. 2016 11 acessos
“não é crime ser livre” – por fernanda mambrini rudolfo

Este conteúdo é exclusivo para assinantes
Faça login se você já é assinante, ou conheça os planos disponíveis.
Fazer loginVer planos

O artigo aborda a inevitável luta pela liberdade e a criminalização de minorias, ressaltando que ter direitos não deve ser considerado um crime. A autora, Fernanda Mambrini Rudolfo, discute a manipulação das leis e as injustiças sociais que resultam na marginalização de grupos vulneráveis, enfatizando a necessidade de protestar e reivindicar direitos. Através de um olhar crítico, o texto defende que a luta por igualdade é fundamental em um contexto de opressão e desumanização.

Publicado no Empório do Direito

Começar a escrever qualquer texto é sempre uma atividade tormentosa e repleta de angústia. Seja por uma espécie de bloqueio criativo, que me impede de escrever da forma como eu gostaria sobre quaisquer temáticas, seja por remoer a ideia de que o assunto sobre o qual escrevo já foi tratado por outros autores, com mais propriedade.

Tudo o que for escrito por mim já o terá sido por outros. Tudo o que eu disser já terá sido dito. Nas palavras de William Faulkner, a cultura é um palimpsesto e todos escrevemos sobre o que os outros já escreveram.

Pensar nesta coluna não foi diferente. Nada seria novo. Foi quando assisti ao documentário “A 13ª Emenda” e percebi que muito, de fato, precisa ser repetido inúmeras vezes.

Esclareço que o meu lugar de fala é de uma mulher branca, e isso certamente me tira autoridade sobre o assunto. No entanto, talvez eu tenha voz justamente por ser branca e sinto-me na obrigação de falar. De falar alto e de novo, quantas vezes sejam necessárias.

Porque todo dia vejo a criminalização dos negros. A todo instante ocorre a criminalização da pobreza. Transforma-se a ideia de criminalidade conforme as conveniências. A prisão é instrumental; funciona como mera ferramenta para qualquer finalidade pretendida; serve à higienização.

Nelson Rodrigues, na coluna “À sombra das chuteiras imortais”, em reação à cassação de seu livro “O casamento”, primeira obra censurada após o Ato Institucional nº 1, em 1964 (curiosamente, um autor que se considerava direitista e viria inclusive a intitular um de seus livros “O Reacionário”) brandiu esses emblemáticos dizeres:

O espantoso é que a notícia tinha algo de antigo, de retardatário, de espectral. Ódio a livros, perseguição de livros, queima de livros – são ritos do defunto passado nazista. Naquela horrenda Alemanha, tudo isso era possível. No Brasil, não e nunca. Ou, então, o Brasil está muito degradado e repito: o Brasil está apodrecendo à nossa vista, no meio da rua.

Desde a “Primeira Missa”, desde Pero Vaz de Caminha, pela primeira vez se odeia um livro e se quer a destruição física desse livro. Seus exemplares são cassados. É um crime ser livro.

Ouso transformar minimamente o texto, para registrar: É um crime ser livre. Ao que se vislumbra, a liberdade não é para qualquer um. Ter direitos não é um direito de todos. Gozar dos seus direitos pode ser um crime para alguns. Trava-se, pois, uma suposta guerra em nome da lei e da ordem. Mas que lei? Que ordem?

O criminalizado é transformado no próprio crime que supostamente cometeu, desumanizado a tal ponto que todos nós viramos escravos – escravos de “verdades incontestes”. E as consequências das ações pautadas nessas verdades não podem ser distintas das que vemos hoje: em uma palavra, o caos.

Mas há luta. E, como a luta incomoda o caráter “inconteste” das “verdades”, criminaliza-se também o próprio ativismo. Não só o ativismo racial, como se pode constatar pelos recentes acontecimentos em todo o território brasileiro. A adoção de uma postura transformadora é tida como uma atitude terrorista, quando, na verdade, o terrorismo é muito mais midiático e, até mesmo, jurídico.

A pretensão de uma homogeneidade – seja racial, social ou de qualquer espécie – impede que se tenha igualdade de direitos, igualdade substancial.

As pessoas não devem ser vistas como ameaças, mas ameaçadas por estratégias políticas de combate a comunidades inteiras, sob a máscara de boas ações. Grupos de amigos são transformados em quadrilhas. Líderes comunitários são transformados em “donos do morro”. Professores são transformados em aliciadores. Tudo aos doentios olhos da criminalização. E essa propaganda tem utilidade política, divulgando uma sensação de medo que serve à higienização por meio do encarceramento em massa.

Tudo isso é uma ameaça à democracia. Mas há e continuará havendo luta. Porque não pode ser um crime ter direitos. Não pode ser um crime ser livre.

Imagem Ilustrativa do Post: Free! // Foto de: Ly Thien Hoang (Lee) // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/lythienhoang/17056577489

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/legalcode

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

Avatar de Fernanda Mambrini Rudolfo
Fernanda Mambrini RudolfoDefensora Pública do Estado de Santa Catarina desde 2013, com atuação especialmente junto ao Tribunal do Júri. Bacharela, Mestra e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadora Científica do Centro de Estudos, Capacitação e Aperfeiçoamento da Defensoria Pública.

Explore

Indicações relacionadas a este conteúdo

Precisa de ajuda?
Fale com nossa equipe pelo WhatsApp para dúvidas sobre este conteúdo.

Não perca este conteúdo

Assine a Criminal Player e tenha acesso imediato a esta aula, mais de 4.900 conteúdos, ferramentas de IA e a maior comunidade de advocacia criminal do Brasil.

Ver planos