Artigo no Empório do Direito

Começar a escrever qualquer texto é sempre uma atividade tormentosa e repleta de angústia. Seja por uma espécie de bloqueio criativo, que me impede de escrever da forma como eu gostaria sobre quaisquer temáticas, seja por remoer a ideia de que o assunto sobre o qual escrevo já foi tratado por outros autores, com mais propriedade.

Tudo o que for escrito por mim já o terá sido por outros. Tudo o que eu disser já terá sido dito. Nas palavras de William Faulkner, a cultura é um palimpsesto e todos escrevemos sobre o que os outros já escreveram.

Pensar nesta coluna não foi diferente. Nada seria novo. Foi quando assisti ao documentário “A 13ª Emenda” e percebi que muito, de fato, precisa ser repetido inúmeras vezes.

Esclareço que o meu lugar de fala é de uma mulher branca, e isso certamente me tira autoridade sobre o assunto. No entanto, talvez eu tenha voz justamente por ser branca e sinto-me na obrigação de falar. De falar alto e de novo, quantas vezes sejam necessárias.

Porque todo dia vejo a criminalização dos negros. A todo instante ocorre a criminalização da pobreza. Transforma-se a ideia de criminalidade conforme as conveniências. A prisão é instrumental; funciona como mera ferramenta para qualquer finalidade pretendida; serve à higienização.

Nelson Rodrigues, na coluna “À sombra das chuteiras imortais”, em reação à cassação de seu livro “O casamento”, primeira obra censurada após o Ato Institucional nº 1, em 1964 (curiosamente, um autor que se considerava direitista e viria inclusive a intitular um de seus livros “O Reacionário”) brandiu esses emblemáticos dizeres:

O espantoso é que a notícia tinha algo de antigo, de retardatário, de espectral. Ódio a livros, perseguição de livros, queima de livros – são ritos do defunto passado nazista. Naquela horrenda Alemanha, tudo isso era possível. No Brasil, não e nunca. Ou, então, o Brasil está muito degradado e repito: o Brasil está apodrecendo à nossa vista, no meio da rua.

Desde a “Primeira Missa”, desde Pero Vaz de Caminha, pela primeira vez se odeia um livro e se quer a destruição física desse livro. Seus exemplares são cassados. É um crime ser livro.

Ouso transformar minimamente o texto, para registrar: É um crime ser livre. Ao que se vislumbra, a liberdade não é para qualquer um. Ter direitos não é um direito de todos. Gozar dos seus direitos pode ser um crime para alguns. Trava-se, pois, uma suposta guerra em nome da lei e da ordem. Mas que lei? Que ordem?

O criminalizado é transformado no próprio crime que supostamente cometeu, desumanizado a tal ponto que todos nós viramos escravos – escravos de “verdades incontestes”. E as consequências das ações pautadas nessas verdades não podem ser distintas das que vemos hoje: em uma palavra, o caos.

Mas há luta. E, como a luta incomoda o caráter “inconteste” das “verdades”, criminaliza-se também o próprio ativismo. Não só o ativismo racial, como se pode constatar pelos recentes acontecimentos em todo o território brasileiro. A adoção de uma postura transformadora é tida como uma atitude terrorista, quando, na verdade, o terrorismo é muito mais midiático e, até mesmo, jurídico.

A pretensão de uma homogeneidade – seja racial, social ou de qualquer espécie – impede que se tenha igualdade de direitos, igualdade substancial.

As pessoas não devem ser vistas como ameaças, mas ameaçadas por estratégias políticas de combate a comunidades inteiras, sob a máscara de boas ações. Grupos de amigos são transformados em quadrilhas. Líderes comunitários são transformados em “donos do morro”. Professores são transformados em aliciadores. Tudo aos doentios olhos da criminalização. E essa propaganda tem utilidade política, divulgando uma sensação de medo que serve à higienização por meio do encarceramento em massa.

Tudo isso é uma ameaça à democracia. Mas há e continuará havendo luta. Porque não pode ser um crime ter direitos. Não pode ser um crime ser livre.

Imagem Ilustrativa do Post: Free! // Foto de: Ly Thien Hoang (Lee) // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/lythienhoang/17056577489

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/legalcode

Referências

• Acesse esse artigo no Empório do Direito
• Fernanda Mambrini Rudolfo está entre os autores desse artigo