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As decisões do STF e a prática no Tribunal do Júri (parte 2)
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As decisões do STF e a prática no Tribunal do Júri (parte 2)
O artigo aborda as decisões do Supremo Tribunal Federal em relação à prática do Tribunal do Júri, focando na análise das teses fixadas nos Temas 1.068 e 1.087. Destaca a incoerência entre permitir a execução provisória de penas e flexibilizar a soberania dos veredictos ao permitir que o Ministério Público recorra de absolvições, além de criticar a dissociação entre teoria e prática no júri. O texto enfatiza a importância da proteção dos direitos constitucionais e a necessidade de um julgamento justo.
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