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Artigos Conjur – Diário de Classe: McDonaldização do Processo Penal e analfabetos funcionais

ARTIGO

Diário de Classe: McDonaldização do Processo Penal e analfabetos funcionais

O artigo aborda a crítica à "McDonaldização" do processo penal, onde a busca por eficiência resulta em prejuízos às garantias democráticas e ao direito de defesa. O autor, Alexandre Morais da Rosa, discute a presença de "atores jurídicos analfabetos funcionais", que, apesar de conseguirem ler e escrever, falham em compreender e interpretar as normas jurídicas, contribuindo para um sistema opressivo e veloz que pode culminar em condenações sem o devido processo legal. Ele alerta para a necessi...

Alexandre Morais da Rosa
19 out. 2013 20 acessos
Diário de Classe: McDonaldização do Processo Penal e analfabetos funcionais

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Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda a "McDonaldização" do Processo Penal, fenômeno que reflete a busca por eficiência à custa de direitos fundamentais, como o direito de defesa e a produção de um sistema processual que se assemelha ao modelo de fast-food, onde as sentenças são produzidas de maneira estandardizada e superficial.

Discute a figura do "ator jurídico analfabeto funcional", que, embora capaz de ler e escrever, carece de compreensão crítica das normas e princípios jurídicos, enfatizando uma educação jurídica deficiente que leva à opacidade do Direito. O autor argumenta que muitos juristas, ao invés de promover um ensino democrático, perpetuam uma cultura de superficialidade e dependência de jurisprudência consolidada, sem verdadeiramente entender o sistema que representam, resultando em uma prática processual que pode ser considerada patológica. A crítica se estende ao uso de narrativas e teorias importadas, como o Direito Penal do Inimigo, que embasam discursos que visam justificar práticas de exceção, incluindo a suspensão de garantias constitucionais em nome da segurança pública.

O texto também reflete sobre a desumanização dos indivíduos presentes em processos penais, onde as pessoas são vistas como meros números em um sistema que prioriza a eficiência em detrimento da justiça. O autor conclui com a necessidade de resgatar a Constituição e promover um processo penal garantista, onde as garantias individuais e o contraditório sejam respeitados, alertando sobre a responsabilidade ética dos operadores do Direito diante das realidades vividas pelos acusados e vítimas do sistema penal.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais temas abordados no artigo "McDonaldização do Processo Penal e analfabetos funcionais", de Alexandre Morais da Rosa.

  • Discurso da Eficiência no Processo Penal: A crítica à busca por condenações rápidas à custa do direito de defesa e da democracia.
  • Ator Jurídico Analfabeto Funcional: Descrição do profissional que, embora saiba ler e escrever, é incapaz de compreender adequadamente o Direito e suas implicações.
  • Deserto Teórico no Campo Jurídico: A constatação de que muitos juristas atuais carecem de compreensão teórica necessária para operar dentro do sistema legal.
  • Direito Penal e Exceção: A análise de como o Direito Penal é utilizado para justificar a suspensão de garantias processuais em nome de uma falsa segurança coletiva.
  • Apatia diante da Violência Oficial: Reflexão sobre como o discurso da “cura” social legitima práticas de violência e exclusão no sistema penal.
  • Crítica ao Processo Penal Brasileiro: Discussão sobre a natureza inquisitória do sistema penal e sua prática de execução antecipada das penas.
  • Importância do Processo Democrático: A defesa da necessidade de processos justos e demorados como garantias de direitos fundamentais.
  • Desafios da Compreensão Jurídica: A chamada à resistência em face da mentalidade de eficiência que compromete o direito de defesa e a ética no uso do poder judicial.
  • Responsabilidade Ética com as Vítimas do Sistema Penal: Uma reflexão sobre a responsabilidade coletiva na manutenção das injustiças do sistema jurídico.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)

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