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Política de Drogas e Atuação Estratégica com Cristiano Maronna
A aula aborda a política de drogas no Brasil sob a perspectiva da liberdade, com destaque para as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal. Cristiano Maronna discute a inversão do ônus da prova no processo penal, a resistência judicial à aplicação do tráfico privilegiado e as implicações sociais e raciais que permeiam a aplicação da lei. O debate se estende à necessidade de uma abordagem mais humanizada e inclusiva diante da realidade do encarceramento em massa e da regulamentação das substâncias psicoativas.
Principais tópicos abordados na aula sobre Política de Drogas e Atuação Estratégica, conduzida por Cristiano Maronna.
- Apresentação Pessoal: Cristiano Maronna compartilha sua vasta experiência em Direito Penal e sua visão sobre a Lei de Drogas no Brasil.
- Questões do Supremo Tribunal Federal: Discussão do julgamento do Recurso Ordinário 635, que impactou a política de drogas, abordando a necessidade de critérios probatórios mais claros.
- Standard Probatório no Tráfico: A importância de estabelecer balizas na prova de tráfico e no uso pessoal, mencionando a denúncia anônima e a confissão informal.
- Data e Orçamento na Segurança Pública: Análise do gasto público voltado para polícia e sistema carcerário, enfatizando a falta de investimento em assistência social e saúde preventiva.
- Influência de Classe e Raça: Debate sobre como questões socioeconômicas afetam a criminalização do uso de drogas e o perfil dos condenados.
- Impacto do Encarceramento na Saúde Pública: Discussão sobre as consequências do encarceramento para a saúde das comunidades e a irracionalidade do sistema penal.
- Tráfico Privilegiado: A aplicação estrita do tráfico privilegiado e sua influência na execução penal e no tratamento de réus primários.
- Perspectiva de Descriminalização: Exploração da possibilidade de descriminalizar não apenas a maconha, mas outras substâncias, e como isso se alinha com os direitos fundamentais.
- A importância do Direito Comparado: Reflexão sobre as práticas internacionais de política de drogas e como podem influenciar as reformas no Brasil.
- Vulnerabilidade e Saúde Mental: Discussão sobre o impacto das problemáticas sociais e de saúde mental nos usuários de drogas e as necessidades de políticas públicas adequadas.
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