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Podcast CP Imersão – #312 | ALEXANDRE MORAIS DA ROSA E RODRIGO CAMARGO FALAM SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS

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#312 | ALEXANDRE MORAIS DA ROSA E RODRIGO CAMARGO FALAM SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS

O episódio aborda a Convenção de Budapeste e sua relevância nas discussões sobre proteção de dados pessoais no contexto penal. Os especialistas Rodrigo Camargo e Alexandre Morais da Rosa exploram como a convenção serve como marco internacional para a tipificação de crimes digitais e a regulamentação do compartilhamento de dados entre países, além de destacar a importância da ampla defesa e do acesso à informação nos processos judiciais. O diálogo também reflete sobre os desafios do sistema ju...

Alexandre Morais da Rosa, Rodrigo Camargo
28 mar. 2025 19 acessos
#312 | ALEXANDRE MORAIS DA ROSA E RODRIGO CAMARGO FALAM SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS

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O episódio aborda a Convenção de Budapeste e sua relevância nas discussões sobre proteção de dados pessoais no contexto penal. Os especialistas Rodrigo Camargo e Alexandre Morais da Rosa exploram como a convenção serve como marco internacional para a tipificação de crimes digitais e a regulamentação do compartilhamento de dados entre países, além de destacar a importância da ampla defesa e do acesso à informação nos processos judiciais. O diálogo também reflete sobre os desafios do sistema jurídico brasileiro para acompanhar as inovações tecnológicas e garantir a proteção dos dados pessoais, evidenciando a necessidade de uma legislação mais clara e adequada.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio do Podcast Criminal Player com Alexandre Morais da Rosa e Rodrigo Camargo sobre a Convenção de Budapeste e a proteção de dados.

  • Apresentação do convidado: Rodrigo Camargo, doutor em direito e especialista em advocacia defensiva, compartilha sua experiência e conhecimento sobre a Convenção de Budapeste.
  • Convenção de Budapeste: Discussão sobre a importância e atualidade da convenção, que serve como base para regulamentação de crimes cibernéticos e compartilhamento internacional de provas.
  • Proteção de dados pessoais: A relevância da proteção de dados no contexto jurídico, especialmente após a emenda constitucional que inseriu a proteção de dados como garantia fundamental.
  • Impactos da LGPD no Direito Penal: A relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as ciências criminais, e como a convenção impacta o tratamento de dados pessoais no âmbito penal.
  • Criminalização de condutas: Discussões sobre a criminalização de atos que atentam contra a proteção de dados e como a convenção oferece diretrizes para isso.
  • Compartilhamento internacional de dados: A necessidade de regulamentação no compartilhamento de dados entre países, abrangendo a cooperação em investigações criminais.
  • Direito ao contraditório e ampla defesa: A importância de assegurar os direitos do réu diante do uso de dados obtidos por meio de investigações.
  • Desafios enfrentados por advogados: Questões como a falta de regulamentação e os procedimentos inadequados que levam a interpretações errôneas sobre o tratamento de dados.
  • Direito ao acesso: Discussão sobre a necessidade de garantir que os advogados tenham acesso às informações utilizadas pelas autoridades em investigações.
  • Futuro das discussões sobre proteção de dados: Reflexões sobre como o tratamento de dados afetará áreas do direito, incluindo lavagem de dinheiro e as próximas duas décadas.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Rodrigo CamargoAdvogado e professor com mais de 20 anos dedicados à advocacia criminal e ao estudo do Processo Penal brasileiro. Mestre e Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS, atualmente pesquisa sobre Tratamento de Dados, Persecução Penal e Garantia do Direito de Defesa.

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