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Podcast CP Imersão – #303 | ALEXANDRE MORAIS DA ROSA E CRISTIANO MARONNA ANALISAM A LEI DE DROGAS

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#303 | ALEXANDRE MORAIS DA ROSA E CRISTIANO MARONNA ANALISAM A LEI DE DROGAS

O episódio aborda a análise da Lei de Drogas, com Cristiano Maronna e Alexandre Morais da Rosa discutindo a necessidade de uma perspectiva antiproibicionista na legislação. Eles exploram as implicações das decisões do Supremo Tribunal Federal, a distinção entre usuários e traficantes e a crítica ao viés punitivista predominante na abordagem atual. Além disso, o episódio discute a importância de um modelo de política de drogas que priorize saúde e direitos humanos, inspirando-se em experiência...

Alexandre Morais da Rosa, Cristiano Avila Maronna
21 fev. 2025 31 acessos 5,0 (1 avaliações)
#303 | ALEXANDRE MORAIS DA ROSA E CRISTIANO MARONNA ANALISAM A LEI DE DROGAS

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O episódio aborda a análise da Lei de Drogas, com Cristiano Maronna e Alexandre Morais da Rosa discutindo a necessidade de uma perspectiva antiproibicionista na legislação. Eles exploram as implicações das decisões do Supremo Tribunal Federal, a distinção entre usuários e traficantes e a crítica ao viés punitivista predominante na abordagem atual. Além disso, o episódio discute a importância de um modelo de política de drogas que priorize saúde e direitos humanos, inspirando-se em experiências internacionais, como a de Portugal.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados na análise da Lei de Drogas por Alexandre Morais da Rosa e Cristiano Marona no Podcast Criminal Player.

  • Apresentação do Livro "Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade": Cristiano Marona discute sua obra, que é uma análise crítica da Lei de Drogas, abordando o contexto histórico e político das normas.
  • A Proposta de Políticas Antiproibicionistas: A discussão sobre a necessidade de uma abordagem de saúde e direitos humanos, em contraste com o viés punitivista presente na legislação atual.
  • Modelo Português de Descriminalização: A referência ao modelo de Portugal como base para possíveis avanços nas políticas de drogas no Brasil, com foco na redução de danos e saúde pública.
  • Atualizações na Jurisprudência: Análise sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas implicações na interpretação da Lei de Drogas.
  • Dificuldade de Prova para Usuários: Discussão sobre a inversão do ônus da prova e a discriminação que usuários de drogas enfrentam no sistema judiciário.
  • Questões de Racismo Estrutural: Abordagem sobre como os fatores raciais e socioeconômicos afetam a criminalização de usuários de drogas no Brasil.
  • Investimentos em Segurança Pública: Reflexão crítica sobre o financiamento que prioriza o policiamento e a repressão em detrimento das políticas de ressocialização e apoio a egressos.
  • Questões de Provas e Testemunhos: Análise sobre a confiança atribuída ao testemunho policial e suas implicações para o direito à defesa dos acusados.
  • Papel da Comunidade Criminal Player: A importância da troca de experiências e do aprendizado em comunidade para o fortalecimento da advocacia criminal.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Cristiano Avila MaronnaAdvogado. Mestre e doutor em direito penal pela USP. Autor de Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade (Contracorrente, 2022). Diretor da Plataforma Justa. Membro da Rede Reforma e do Repensando a Guerra às Drogas. Representante da OABSP no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de São Paulo - Comuda. Ex Conselheiro Seccional da OABSP. Ex Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM. Ex Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas PBPD.

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