Principais temas abordados no episódio #96 do Podcast Criminal Player, com Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr.

• Conceito de Nemo Tenetur Se Detegere: Discussão sobre o direito de não produzir prova contra si, fundamental na defesa penal.
• Presunção de Inocência: Análise da tríplice dimensão da presunção de inocência e sua relação com a carga probatória no processo penal, enfatizando que a obrigação da prova recai sobre o acusador.
• Direito ao Silêncio: Exploração do direito do réu de não se manifestar e as implicações desse direito, incluindo a recusa em participar de reconhecimento pessoal e fornecer material genético.
• Condução Coercitiva: Debate sobre a declaração de inconstitucionalidade da condução coercitiva pelo STF e suas consequências para o direito de não se incriminar.
• Cultura Inquisitória: Crítica a vestígios de uma cultura inquisitória nas decisões judiciais, especialmente na interpretação do silêncio do réu.
• Coexistência de Direitos: Reflexão sobre a necessidade de equilibrar o poder de punir e os direitos fundamentais, garantindo uma investigação eficaz sem violar os direitos do réu.
• URGS da Prova: Discussão sobre a importância da cadeia de custódia na obtenção de provas, especialmente quando se trata de material genético.
• Legislação de Abuso de Autoridade: Análise da incidência da nova lei de abuso de autoridade e suas implicações no direito ao silêncio e à não auto-incriminação.
• Provas e Saúde Pública: Debate sobre limitação do principio Nemo Tenetur em situações que envolvem saúde pública, como exames para COVID-19.