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#230 PROCESSO ACUSATÓRIO
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#230 PROCESSO ACUSATÓRIO
O episódio aborda a importância do processo acusatório e a figura do juiz das garantias, discutindo a experiência chilena sob a perspectiva do palestrante Eduardo Gagliardo. Os participantes analisam a necessidade de reformulação cultural e estrutural do sistema judiciário brasileiro, enfatizando a distinção entre os papéis de acusação e julgamento e a crucialidade da oralidade e do juízo de admissibilidade para assegurar a imparcialidade e eficiência do processo penal. A conversa destaca a urgência de uma mudança de mentalidade para um sistema que respeite as garantias democráticas e evite a contaminação do juiz pelas provas da investigação preliminar.
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Tópicos abordados
Principais tópicos abordados no episódio #230 do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, sobre Processo Acusatório.
- A Palestra de Eduardo Gagliardo: Apresentação do juiz das garantias do Chile, que discutiu a importância do sistema acusatório e garantias processuais.
- Imprescindibilidade dos Juízes das Garantias: A defesa do sistema de duplo juiz e sua legitimidade através de perspectivas externas.
- Separação de Funções: A crítica ao sistema misto e a necessidade de manter papéis distintos entre investigação e julgamento.
- Originalidade Cognitiva: A ideia de que o juiz deve formar sua convicção a partir da prova produzida no processo, e não da investigação preliminar.
- Juiz Ignorante: A concepção do juiz como aquele que deve conhecer o caso apenas durante o processo, garantindo imparcialidade e evitando pré-julgamentos.
- Fase Intermediária no Processo Chileno: Discussão sobre a audiência de admissibilidade da acusação e a filtragem de denúncias para evitar processos sem justa causa.
- Cultura de Audiência: A necessidade de um sistema que privilegie a oralidade e a realização de audiências em todas as etapas do processo penal.
- Desafios da Reforma Chilena: A capacidade do Chile de implementar reformas em uma Constituição autoritária e a busca por um sistema democrático e acusatório.
- Papel dos Juízes no Processo Penal: Reflexão sobre a ideia de que o juiz deve apenas julgar, sem se envolver em funções de investigação ou acusação.
- Críticas à Prática Judiciária Brasileira: A defesa pela modernização das práticas judiciais e a necessidade de uma mudança cultural no sistema penal brasileiro.
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