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Podcast Criminal Player – #185 PACOTE ANTICRIME: PENAL OU PROCESSUAL, COM YURI FELIX, RODRIGO DE CAMARGO

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#185 PACOTE ANTICRIME: PENAL OU PROCESSUAL, COM YURI FELIX, RODRIGO DE CAMARGO

O episódio aborda a reforma do pacote anticrime, com a participação de Yuri Félix e Rodrigo de Camargo, que discutem as alterações nos códigos penal e processual penal e suas implicações práticas. Os convidados destacam a importância de temas como a cadeia de custódia e o acordo de não persecução penal, além de abordar críticas às mudanças que agravaram a execução penal e a progressão de regime. A conversa ressalta a necessidade de um processo penal que respeite os direitos fundamentais e pro...

Alexandre Morais da Rosa, Yuri Felix, Rodrigo Camargo
19 out. 2020 21 acessos 5,0 (2 avaliações)
#185 PACOTE ANTICRIME: PENAL OU PROCESSUAL, COM YURI FELIX, RODRIGO DE CAMARGO

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O episódio aborda a reforma do pacote anticrime, com a participação de Yuri Félix e Rodrigo de Camargo, que discutem as alterações nos códigos penal e processual penal e suas implicações práticas. Os convidados destacam a importância de temas como a cadeia de custódia e o acordo de não persecução penal, além de abordar críticas às mudanças que agravaram a execução penal e a progressão de regime. A conversa ressalta a necessidade de um processo penal que respeite os direitos fundamentais e promova uma reforma mais profunda no sistema.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio do Podcast Criminal Player, com a participação de Yuri Félix e Rodrigo Oliveira de Camargo, sobre o Pacote Anticrime.

  • Introdução ao Pacote Anticrime: Discussão sobre as reformas significativas propostas, destacando mudanças no Código Penal e Código de Processo Penal.
  • Colaboração Acadêmica: A participação de 66 autores na elaboração dos livros sobre reformas penais e processuais, incluindo a reflexão crítica sobre as alterações legais.
  • Juiz das Garantias: Análise do impacto da inconstitucionalidade e a importância da figura do juiz das garantias na proteção dos direitos dos acusados.
  • Cadeia de Custódia: A introdução e regulamentação da cadeia de custódia como um passo importante para assegurar a produção de provas lícitas no processo penal.
  • Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Reflexão sobre o ANPP como mecanismo de extinção da punibilidade e sua aplicação no contexto das reformas processuais.
  • Reformas Penais: Discussão sobre o agravamento das condições para o livramento condicional e as novas exigências para progressão de regime no cumprimento de pena.
  • Legítima Defesa do Policial: Análise das mudanças no tratamento da legítima defesa no contexto de crimes hediondos e suas implicações estruturais no sistema penal.
  • Críticas ao sistema penal atual: Considerações sobre o encarceramento em massa e a seletividade do sistema penal brasileiro, destacando a necessidade de reformas mais abrangentes.
  • Importância da Reflexão Crítica: A necessidade de continuidade na luta por um processo penal democrático que respeite os direitos humanos e constitucionais.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

Avatar de Alexandre Morais da Rosa
Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Yuri FelixDoutor e Mestre em Ciências Criminais - PUCRS. Professor, palestrante e parecerista com artigos publicados em revistas especializadas. Advogado criminal.
Avatar de Rodrigo Camargo
Rodrigo CamargoAdvogado e professor com mais de 20 anos dedicados à advocacia criminal e ao estudo do Processo Penal brasileiro. Mestre e Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS, atualmente pesquisa sobre Tratamento de Dados, Persecução Penal e Garantia do Direito de Defesa.

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