David Metzker
Expert-
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Cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus originário? – Migalhas 30/08/2019
Migalhas, 30/08/2019. Em razão da vedação da súmula 691 do STF, veremos se existe a possibilidade de impetrar novo habeas corpus para atacar decisão que indeferiu pleito…
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O réu delatado tem direito de se manifestar após o réu delator – Migalhas 02/09/2019
Migalhas, 02/09/2019. Quando se trata de réus, não há uma ordem a ser seguida no interrogatório ou apresentação de alegações finais, orais ou na forma de memoriais. Mas há violação a ampla defesa…
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A (in) aplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito penal em caso de fato praticado por administrador de empresas – Migalhas 04/09/2019
Migalhas, 04/09/2019. Com a vedação da responsabilidade objetiva, cabe ao órgão acusador trazer material probatório, desde a propositura da…
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A importância de saber qual o verbo praticado no crime de porte de arma – Migalhas 06/09/2019
Migalhas, 06/09/2019. Podemos ver que, no crime previsto no artigo 14 e 16 da lei 10.826/03, importante saber qual foi o verbo praticado, pois poderá interferir no concurso de pessoas. O…
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Possibilidade da continuidade delitiva nos crimes de apropriação indébita e sonegação contra previdência – Migalhas 11/09/2019
Migalhas, 11/09/2019. Essencial para a formação de grupo de empresas é que exista uma coordenação interempresarial com objetivos comuns, uma unidade diretiva.…
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A desproporcionalidade da pena do artigo 273 do CP – Migalhas 13/09/2019
Migalhas, 13/09/2019. Conforme a jurisprudência do órgão responsável pela interpretação de lei ordinária, deve o Magistrado aplicar a pena prevista no artigo 33 da lei 11343/2006 ao crime do artigo 273 do CP,…
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A repristinação na aplicação da pena do artigo 273 do CP – Migalhas 19/09/2019
Migalhas, 19/09/2019. Com a inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273, deve aplicar, por analogia, preceito secundário de outro tipo penal? Em continuidade do que foi falado no artigo…
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Aplicação do princípio da insignificância na posse ou no porte de munição – Migalhas 23/09/2019
Migalhas, 23/09/2019. Se uma pessoa possui apenas uma pequena quantidade de munição, desacompanhada de arma de fogo, a sua conduta se torna irrelevante para o mundo jurídico, pois não…
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O assistente de acusação é parte ilegítima no HC – Migalhas 25/09/2019
Migalhas, 25/09/2019. O assistente da acusação não ostenta a situação jurídica de parte nas ações de habeas corpus, sendo ilegítima a sua participação. Havia uma grande discussão sobre a natureza jurídica do…
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Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado – Migalhas 26/09/2019
Migalhas, 26/09/2019. Com a possibilidade da execução provisória da pena, o conceito de trânsito em julgado foi alterado? Dia 17 de fevereiro de…
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As medidas cautelares diversas da prisão também necessitam de fundamentação para serem aplicadas – Migalhas 26/09/2019
Migalhas, 26/09/2019. Toda decisão precisa estar fundamentada, e assim deve ocorrer com as decisões que decretam medidas cautelares pessoais diversas da prisão. A CF,…
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Devo atacar o mérito no habeas corpus? – Migalhas 30/09/2019
Migalhas, 30/09/2019. Recomenda-se que a fundamentação se restrinja aos termos da decisão, de forma objetiva e clara, sem entrar no mérito dos fatos. Sabemos que o heroico remédio constitucional habeas corpus tem por…
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Descubra quais são os requisitos para decretar a prisão preventiva – Migalhas 02/10/2019
Migalhas, 02/10/2019. Percebe-se que a ausência de qualquer um dos requisitos fará com que a prisão preventiva não possa ser decretada, ou deverá ser objeto de impugnação. Atualmente…
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A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal – Migalhas 10/10/2019
Migalhas, 10/10/2019. Faz se necessário que o habeas corpus tome a forma de remédio heroico em sua inteireza e não tenha sua atuação limitada. É consabido que a coisa julgada se reveste de…
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A ilegítima defesa sugerida no projeto anticrime – Migalhas 16/10/2019
Migalhas, 16/10/2019. A mudança realizada nas excludentes de ilicitude tem nos chamado a atenção. Tal mudança foi retirada do projeto, o que nos parece ser a medida mais adequada. Muito tem se falado sobre as…
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