

Lacunas Jurídicas e Direito: A Função Judicial Estabilizadora da Decisão Jurídica Capa comum 3 abril 2017

O livro aborda a questão das lacunas jurídicas, explorando diferentes perspectivas, como filosofia do direito, teoria do direito e lógica. O autor propõe uma solução teórica para essas lacunas, enfatizando a função estabilizadora da decisão judicial e sua importância na interpretação do direito. A obra busca aprofundar a compreensão do papel do juiz na aplicação e na construção do direito em face das lacunas existentes.
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