Código Penal Comentado Capa comum – 3 abril 2020

Rogério Greco (Autor)

Código penal comentado, do renomado professor rogério greco. Nela são abordadas as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, permitindo conhecer as divergências existentes em cada tema. Para isso, o autor apresenta a posição dos tribunais, trechos específicos das ementas que dizem respeito a cada ponto examinado e, ainda, citações legislativas e súmulas dos tribunais superiores. O texto foi revisado de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que alterou a lei maria da penha para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo conselho nacional de justiça; da lei nº 13.834, de 4 de junho de 2019, que tipificou o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral; da lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que alterou o art. 10 da lei nº 7.783/1989; dos decretos presidenciais nos 9.845, de 25 de junho de 2019, 9.846, de 25 de junho de 2019 e 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamentam a lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição; da lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, que dispôs sobre a proteção de dados pessoais e alterou a lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (marco civil da internet); da lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que dispôs sobre os crimes de abuso de autoridade; das leis nos 13.871, de 17 de setembro de 2019, 13.880, de 8 de outubro de 2019, 13.882, de 8 de outubro de 2019, e 13.894, de 29 de outubro de 2019, que alteraram a lei maria da penha; da emenda constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019, que alterou o inciso xiv do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da constituição federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital; da lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (pacote anticrime), que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, e da lei nº 13.968, de 26 de dezembro de 2019, que alterou o decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique; dentre outras publicadas em 2019, além das novas súmulas do stj. Este material, certamente, será uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante de direito, na busca pelo conhecimento, aprendizado e aperfeiçoamento profissional.

Nº 102.092 em Livros