Principais temas abordados na aula sobre Leitura Constitucional do Direito Criminal, conduzida por Flávio Pansieri.

• Histórico do Constitucionalismo Dirigente: Discussão sobre a trajetória do constitucionalismo no Brasil, incluindo reflexões sobre o livro de Canotilho e a importância do debate em Curitiba no ano 2000.
• Força Normativa da Constituição: Análise da força normativa e o papel da Constituição como uma estrutura fundamental na interpretação do direito, com base nas ideias de autores como Conrad Hesse.
• Teoria dos Direitos Fundamentais: Debate sobre os limites e possibilidades das decisões em matéria penal, enfatizando a importância das garantias fundamentais na prática jurídica.
• Jurisdicionamento e Positivismo: Reflexão sobre os limites da jurisdição constitucional e a crítica ao positivismo em favor de uma abordagem pós-positivista que considere também os valores e direitos sociais.
• Críticas ao Direito Penal do Inimigo: A problematização das garantias fundamentais e suas interpretações no contexto de decisões judiciais que podem atentar contra a essência do direito penal.
• Limitações à Jurisdição Constitucional: Discussão sobre as implicações das decisões do Supremo Tribunal Federal em relação à interpretação das leis e os limites que devem ser respeitados para a proteção dos direitos fundamentais.
• Mutação Constitucional: Abordagem sobre a mutação do texto constitucional e as interpretações que podem causar instabilidade no sistema jurídico e prejudicar a democracia.
• Importância da Democracia e do Reconhecimento do Outro: A ênfase na construção de uma sociedade que respeite as garantias fundamentais, independentemente das preferências pessoais ou ideológicas.