PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

Art. 920

Código de Processo Civil · Art. 920

385 acórdãos e 838 decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 920. Recebidos os embargos:

I - o exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias;

II - a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência;

III - encerrada a instrução, o juiz proferirá sentença.

385 acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo49 TJPR · 44 TJSC · 41 TJRS · 38 TJSP · 34 TJRJ · 25 TJDFT · 23 TJPA · 20 TJPE · 20 TJRN · 17 TJRO · 16 TJPI · 14 TJCE · 12 TJTO · 11 TJMG · 9 TJES · 7 STJ · 2 TJMS · 2 TRF1 · 1 TJRR

0210499-14.2023.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jose Tarcilio Souza da Silva · 14/10/2026

0000488-61.2012.8.20.0111APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Cicero Martins de Macedo Filho · 13/10/2026

5163716-30.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Stephan K. Radloff · 13/10/2026

Ver todos os 385 acórdãos

838 decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo304 TJSC · 255 TJDFT · 173 STJ · 29 TJCE · 22 TJPE · 17 TJRS · 16 TJSP · 15 TJPR · 4 TJRJ · 3 TRF1

5097742-86.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Eliza Maria Strapazzon · 09/10/2026

5009954-48.2025.8.24.0039Apelação

Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 08/10/2026

5096743-36.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Alex Heleno Santore · 07/10/2026

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