PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

Art. 762

Código de Processo Civil · Art. 762

57 acórdãos e 56 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 762. Em caso de extrema gravidade, o juiz poderá suspender o tutor ou o curador do exercício de suas funções, nomeando substituto interino.

57 acórdãos de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo19 TJPR · 12 TJRS · 6 TJRJ · 4 TJDFT · 4 TJSP · 3 STJ · 3 TJMS · 2 TJCE · 2 TJRO · 1 TJMG · 1 TJES

0001423-77.2022.8.16.0171

Rel. substituta leticia marina conte · 05/10/2026

0015258-24.2026.8.16.0000

Rel. Joeci Machado Camargo · 10/09/2026

5377640-37.2025.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Luiz Augusto Guimaraes de Souza · 26/08/2026

Ver todos os 57 acórdãos

56 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo24 STJ · 12 STF · 12 TJRS · 4 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJSC

Rcl 98256RECLAMAÇÃO

Rel. André Mendonça · 13/10/2026

Rcl 98246RECLAMAÇÃO

Rel. André Mendonça · 13/10/2026

Rcl 96606RECLAMAÇÃO

Rel. Dias Toffoli · 29/09/2026

Ver todas as 56 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art762

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