PARTE GERALTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS INTIMAÇÕES

Art. 271

Código de Processo Civil · Art. 271

78 acórdãos e 95 decisões monocráticas de STJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Art. 271. O juiz determinará de ofício as intimações em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

78 acórdãos de TJRN, TJRS e outros tribunais citam este artigo30 TJRN · 9 TJRS · 8 STJ · 5 TJMS · 4 TJRJ · 4 TJPR · 3 TJPA · 3 TJTO · 2 TJDFT · 2 TJSP · 2 TJMG · 2 TJPI · 2 TJES · 1 TJCE · 1 TJSC

1501963-85.2016.8.26.0073Apelação Cível

Rel. Simone Gomes Rodrigues Casoretti · 07/10/2026

0083295-06.2026.8.16.0000

Rel. substituto marcos vinicius da rocha loures demchuk · 02/10/2026

0800747-79.2022.8.12.0051Apelação Cível

Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa · 30/09/2026

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95 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo64 STJ · 9 TJDFT · 9 TJRS · 6 TJSP · 4 TJSC · 3 TJCE

AREsp 3301720

Rel. Nancy Andrighi · 06/10/2026

AREsp 3171545

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 30/09/2026

5200146-54.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Lusmary Fatima Turelly da Silva · 29/09/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art271

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