PARTE GERALTÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
Art. 210
Código de Processo Civil · Art. 210
9 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2026.
Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.
Rel. Messod Azulay Neto · 03/06/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 25/05/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 25/05/2026
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