Conjur, 05/09/2025 11:54

Sem certificado de contribuição, loja é multada por abrir aos domingos

Leia a notícia no Conjur!

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de cláusulas da convenção coletiva do comércio do Distrito Federal que condicionam a abertura de lojas aos domingos e feriados à apresentação de certificado de quitação das contribuições sindicais.