Migalhas, 05/09/2025 00:00

“Biscatinha”: Juíza aplica protocolo de gênero em caso de assédio no trabalho

Leia a notícia no Migalhas!

Decisão determinou a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, além do pagamento de indenização de R$ 30 mil. Loja de materiais de construção foi condenada a pagar R$ 30 mil a assistente geral por assédio moral. Na decisão, a juíza do Trabalho Juliana Ranzani, da 1ª vara de Suzano/SP, considerou a conduta da empresa como falta grave, aplicando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ. Também determinou a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta. Na…