STJ, 05/09/2025 07:05

Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido

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Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a disponibilização para terceiros de informações pessoais armazenadas em banco de dados, sem a comunicação prévia ao titular e sem o seu consentimento, caracteriza violação dos direitos de personalidade e justifica indenização por danos morais. O caso teve origem em ação proposta por um consumidor contra uma agência de …