Novidade Nova Legislação: CP, CPP, CF e leis penais com texto oficial, histórico de alterações e decisões do STJ por artigo. Abrir a Legislação
Dica do time CP Remontamos as Trilhas de estudo e a curadoria de notícias agora tem ritmo diário. Ver o que mudou em Conteúdos
Dica do time CP A Agenda tem encontros toda semana e os perfis de experts e players estão mais completos. Conhecer a comunidade
Dica do time CP Reorganizamos a Minha Área e a Central de Ajuda para achar tudo em menos cliques. Ver sua área renovada
Dica do time CP A imersão de maio esgotou. A próxima é Execução Penal, em Brasília, com Lote 1 em vendas. Ver a imersão de junho
    • Migalhas, 04/09/2025 00:00

      CNJ recomenda que tribunais adotem pagamento de custas via Pix

      Leia a notícia no Migalhas!

      Conselho recomenda que todos os tribunais brasileiros adotem o PIX como meio de pagamento de custas processuais e outros serviços, visando modernizar e tornar mais eficiente o sistema Judiciário. O CNJ aprovou recomendação a tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Pix como principal meio de pagamento em atividades processuais. Modernização A medida tem como objetivo modernizar e agilizar o fluxo de valores dentro da Justiça, abrangendo desde o pagamento de taxas e custas pr…