Conjur, 04/09/2025 12:56

IDPJ de falida só pode ser tratada pelo juízo falimentar, diz Gilmar

Leia a notícia no Conjur!

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade falida só deve ser decidida pelo juízo falimentar, sob pena de violar a Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes cassou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).