Migalhas, 04/09/2025 00:00

TRF-3 permite acúmulo de aposentadoria por invalidez e pensão por morte

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Colegiado decidiu que homem com esquizofrenia crônica tem direito à pensão por morte, comprovando a dependência econômica em relação ao pai falecido. A 7ª turma do TRF da 3ª região permitiu a concessão de pensão por morte, determinando que o INSS beneficie um indivíduo aposentado por invalidez, diagnosticado com esquizofrenia crônica, em decorrência do falecimento de seu pai, que era segurado. A juíza Federal convocada Luciana Ortiz, relatora do caso, asseverou que “restou comprovada a depend…